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Conteúdo do Ajuda Carnê-leão
 Conteúdo do Ajuda do Carnê-leão 2004

 Instruções de preenchimento

Contém informações para apuração do Carnê-leão e pagamento do imposto.

 Como fazer para…

Esclarece dúvidas específicas sobre o funcionamento do programa.

 Manual do Carnê-leão

Mostra texto completo do manual e permite impressão

 Como usar o Ajuda

Instrui sobre a navegação entre campos e telas do arquivo de ajuda.

 Programas de IRPF disponibilizados pela SRF

Apresenta os principais programas de IRPF para os anos de 2003 e 2004, a utilização de cada um e onde consegui-los.


PRINCIPAIS PROGRAMAS DE IRPF PARA OS ANOS DE 2003 E 2004 DISPONIBILIZADOS PELA SRF

NOME DO PROGRAMA	SIGLA	PARA QUE SERVE ?	ONDE OBTER ?
1.IRPF2004 Declaração de Ajuste Anual	IRPF2004	Preenchimento da declaração de ajuste anual  de 2004 referente  aos rendimentos recebidos durante o ano-calendário de 2003.	No site da SRF ou no CD-ROM do IRPF2004, distribuído nas unidades da SRF.
2. Declaração simplificada on line 2004	----------------	Preenchimento da declaração de ajuste anual  simplificada 2004 referente  aos rendimentos recebidos durante o ano-calendário de 2003 cujo patrimônio não ultrapasse a R$20.000,00. O preenchimento é feito diretamente no site da SRF	No site da SRF .
3. Declaração simplificada por telefone 2004	----------------	Preenchimento da declaração de ajuste anual  simplificada 2004 referente  aos rendimentos recebidos durante o ano-calendário de 2003 cujo patrimônio não ultrapasse a R$20.000,00. O preenchimento é feito por meio de uso das teclas do telefone.	O nº do telefone para ligações efetuadas no Brasil é 0300-78-0300 e para ligações efetuadas no exterior é 55-78300-78300.
4. Ganhos de Capital 2003	GCAP2003	Alienação de bens ou direitos realizadas no ano de 2003, cujos dados serão exportados para a declaração de ajuste anual de 2004.	No site da SRF ou no CD-ROM do IRPF2004, distribuído nas unidades da SRF.
5. Moeda Estrangeira 2003	MOED2003	Alienação de moeda estrangeira em espécie ou bens, direitos ou aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, realizadas no ano de 2003, cujos dados serão exportados para a declaração de ajuste anual de 2004.	No site da SRF ou no CD-ROM do IRPF2004, distribuído nas unidades da SRF.
6. Carnê-leão 2003	LEAO2003	Rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) recebidos durante o ano de 2003, cujos dados serão exportados para a declaração de ajuste anual de 2004.	No site da SRF ou no CD-ROM do IRPF2004, distribuído nas unidades da SRF.
7. Livro Caixa de Atividade Rural 2003	AR2003	Escrituração do livro Caixa de Atividade Rural referente a receitas e despesas realizadas durante o ano de 2003, cujos dados serão exportados para a  declaração de ajuste anual de 2004.	No site da SRF ou no CD-ROM do IRPF2004, distribuído nas unidades da SRF.
8. Ganhos de Capital 2004	GCAP2004	Alienação de bens ou direitos realizadas no ano de 2004, cujos dados serão exportados para a declaração de ajuste anual de 2005.	No site da SRF ou no CD-ROM do IRPF2004, distribuído nas unidades da SRF.
9. Moeda Estrangeira 2004	MOED2004	Alienação de moeda estrangeira em espécie ou bens, direitos ou aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, realizadas no ano de 2004, cujos dados serão exportados para a declaração de ajuste anual de 2005.	No site da SRF ou no CD-ROM do IRPF2004, distribuído nas unidades da SRF.
10. Carnê-leão 2004	LEAO2004	Rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) recebidos durante o ano de 2004, cujos dados serão exportados para a declaração de ajuste anual de 2005.	No site da SRF ou no CD-ROM do IRPF2004, distribuído nas unidades da SRF.
11. Livro Caixa de Atividade Rural 2004	AR2004	Escrituração do livro Caixa de Atividade Rural referente a receitas e despesas realizadas durante o ano de 2004, cujos dados serão exportados para a declaração de ajuste anual de 2005.	No site da SRF ou no CD-ROM do IRPF2004, distribuído nas unidades da SRF.
12. Final de Espólio 2004	ESPÓLIO 2004	Preenchimento da declaração de final de espólio cuja decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens ocorreu durante o ano-calendário de 2004.	No site da SRF ou no CD-ROM do IRPF2004, distribuído nas unidades da SRF.
13. Saída Definitiva do País 2004	SAÍDA2004	Preenchimento da declaração de saída definitiva do país quando a condição de não-residente ocorreu durante o ano-calendário de 2004.	No site da SRF ou no CD-ROM do IRPF2004, distribuído nas unidades da SRF.
SITE DA SRF: www.receita.fazenda.gov.br

Atenção:
Os demais programas de IRPF de anos anteriores a 2004 podem ser obtidos no site da SRF.


 Assistente de respostas

Este assistente foi criado para fornecer respostas relativas ao uso do Programa Carnê-leão. Clique sobre a linha que contiver o assunto de seu interesse para obter a resposta.

Como fazer Para...

Usar o teclado

Navegar pelo sistema

Salvar os dados

Incluir novo contribuinte

Selecionar contribuinte

Fechar Demonstrativo

Excluir contribuintes

Configurar a impressora

Imprimir

Sair do programa

Fazer cópia de segurança

Importar dados de 2003

Exportar para o IRPF2005

Reorganizar tabela de dados

Usar a calculadora

Alterar plano de contas do livro Caixa

Ativar livro Caixa/Desativar livro Caixa

Usar o Ajuda


Para usar o teclado

A lista abaixo indica as teclas utilizáveis com as respectivas ações

Tecla	Ação
Tab/Enter	Avança o cursor para o campo seguinte dentro de uma ficha ou de uma tabela.
Shift+Tab	Retorna o cursor para o campo anterior de uma ficha ou de uma tabela.
Del	Apaga um caractere à direita do cursor dentro de um campo. Se o conteúdo estiver todo selecionado (fundo azul), apaga todo o conteúdo do campo.
Ctrl Del	Apaga o conteúdo de um campo editável ou de uma linha inteira da Ficha Livro Caixa/escrituração.
Backspace	Apaga o caractere à esquerda do cursor. Se o conteúdo estiver todo selecionado (fundo azul) apaga todo o conteúdo do campo.
	Em campos editáveis, avança o cursor um caractere para a direita. Em tabelas, avança uma célula para a direita.
	Em campos editáveis, retorna o cursor um caractere para a esquerda. Em tabelas, retorna uma célula para a esquerda.
	Em campos editáveis, avança o cursor um caractere para a direita. Em tabelas, avança uma linha na mesma coluna.
	Em campos editáveis, retorna o cursor um caractere para a esquerda. Em tabelas, retorna uma linha na mesma coluna.
Shift	Em campos editáveis, avança o cursor um caractere para a direita, selecionando-o. Em tabelas, avança uma célula para a direita.
Shift	Em campos editáveis, retorna o cursor um caractere para a esquerda, selecionando-o. Em tabelas, retorna uma célula para a esquerda.
Shift	Em campos editáveis, avança o cursor um caractere para a direita, selecionando-o. Em tabelas, avança uma linha na mesma coluna.
Shift	Em campos editáveis, retorna o cursor um caractere para a esquerda, selecionando-o. Em tabelas, retorna uma linha na mesma coluna.
Ctrl	Em campos editáveis, avança o cursor uma palavra para a direita.
Ctrl	Em campos editáveis, retorna o cursor uma palavra para a esquerda..
Ctrl	Em campos editáveis, avança o cursor uma palavra para a direita.
Ctrl	Em campos editáveis, retorna o cursor uma palavra para a esquerda.
Ctrl Shift	Em campos editáveis, avança o cursor uma palavra para a direita, selecionando-a..
Ctrl Shift	Em campos editáveis, retorna o cursor uma palavra para a esquerda, selecionando-a.
Ctrl Shift	Em campos editáveis, avança o cursor uma palavra para a direita, selecionando-a.
Ctrl Shift	Em campos editáveis, retorna o cursor uma palavra para a esquerda, selecionando-a.
Home	Em campos editáveis, avança o cursor para o início do texto. Em tabelas, salta para a primeira coluna à esquerda.
End	Em campos editáveis, retorna o cursor para o fim do texto. Em tabelas, salta para a última coluna à direita.
Ctrl Home	Em tabelas, salta para a primeira linha da primeira coluna.
Ctrl End	Em tabelas, salta para a última linha da última coluna.
F1	Chama a ajuda de contexto relativa ao campo onde se encontra o cursor.
Alt F4	Sai do programa


Como fazer para navegar pelo sistema
Navegar pelo sistema

A navegação no Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão ou no livro Caixa é feita da seguinte maneira:

Movimentação entre os campos

Para avançar nos campos de uma tela, pressione a tecla Tab ou Enter. Para retornar, pressione simultaneamente as teclas Shift e Tab. Se preferir, você pode clicar com o mouse sobre o campo desejado.

Movimentação entre as fichas

A movimentação é feita clicando nas abas posicionadas na parte inferior da tela.


Como fazer para salvar os dados
Salvar os dados

As informações são salvas ao mudar de campo. No Demonstrativo, as informações são salvas ao mudar de linha/campo.


Como fazer para incluir novo contribuinte
Incluir Novo Contribuinte

Para incluir um novo contribuinte clique em Contribuinte...Novo, ou pressione CTRL+N, ou clique sobre o ícone correspondente na barra de ferramentas. O programa apresentará uma caixa de diálogo para que você informe o CPF e o nome do contribuinte.

O nome não pode ter menos de duas partes nem mais de 15. Cada parte não pode ter mais de 20 caracteres. A primeira parte não pode ter apenas um caracter. Cada parte de um nome não pode ter três caracteres iguais e consecutivos, exceto III na última parte.


Como fazer para selecionar contribuinte
Selecionar contribuinte

Para selecionar um contribuinte já relacionado, clique em Contribuinte...Selecionar ou pressione CTRL+S, ou clique sobre o ícone correspondente na barra de ferramentas. Será apresentada uma relação dos CPF incluídos,em ordem alfabética de nome, para que seja escolhido o que se deseja abrir. Selecione-o clicando com o mouse sobre o CPF desejado e, em seguida, sobre o botão OK.

O Programa não permite a seleção de mais de um contribuinte.

Na parte inferior do quadro Selecionar contribuinte existe um botão para Ajustar o número de operações para sugestão da cópia de segurança. Marcando esse botão e clicando OK, aparecerá o quadro Cópia de segurança automática da base de dados, que permite ao usuário determinar a quantidade de operações (inclusões, alterações e exclusões) após as quais se deseja fazer cópia de segurança, isto é, o programa do Carnê-leão irá lembrá-lo da necessidade de uma cópia de segurança sempre que o número de operações críticas (que envolvam mudanças na base de dados) for maior que o valor pré-determinado nesta tela.


Como fazer para excluir um contribuinte
Excluir contribuinte

Se desejar excluir um ou mais contribuintes, utilize a opção Contribuinte...Excluir. Será apresentada uma relação dos CPF dos contribuintes, em ordem alfabética de nome, já incluídos para que se selecione os que se deseja excluir.


Como fazer para configurar a impressora
Configurar a impressora

Use a opção Contribuinte...Configurar impressora. Nesta opção, pode-se selecionar a impressora onde serão impressos o demonstrativo, livro Caixa ou Darf. No item Orientação deve ser escolhida a opção Retrato.


Como fazer para imprimir
Imprimir

Para usar esta opção, selecione Contribuinte... Imprimir.

Selecione todos os CPF ou um ou mais CPF, informe se deseja imprimir Demonstrativo de Apuração, Darf ou livro Caixa. Selecione a opção e clique em OK.

Se desejar imprimir Demonstrativo, marque a opção Demonstrativo de apuração e clique em Imprimir.

Se desejar imprimir Darf, relacione os meses ou todos os meses de recebimento (o vencimento é o último dia útil do mês subseqüente) e clique em Imprimir. Só estarão habilitados os meses em que haja imposto a pagar. Quando o valor do imposto for inferior a R$10,00, o programa não emite o Darf, porém esse valor é acumulado para o próximo recolhimento.

Para o pagamento do imposto, o contribuinte deve imprimir o Darf em duas vias.

Se desejar imprimir o livro Caixa, selecione os meses e clique em Imprimir. Os termos de abertura e encerramento somente serão impressos se for selecionado o item Todos os meses.


Como fazer para fechar um demonstrativo
Fechar Demonstrativo

Para fechar o Demonstrativo ou livro Caixa, clique em Contribuinte...Fechar.

Observações:

1. A opção Contribuinte...Fechar é diferente da opção Contribuinte...Sair do Programa. Ao fechar um CPF, o programa permanece aberto para selecionar outro ou incluir um novo CPF. A opção sair do programa fecha o programa.

2. Não existe necessidade de salvar os dados antes de fechar o Demonstrativo.


Como usar a calculadora
Sair do programa

Para sair do programa, clique em Contribuinte...Sair do Programa.


Como usar a calculadora
Usar a calculadora

Para utilizar esta opção, clique em Ferramentas... Calculadora.

O transporte dos resultados para os campos do demonstrativo pode ser feito de duas formas:

a) clicando o botão Transportar da calculadora e, em seguida, clicando sobre o campo desejado;

b) pressionando o botão do mouse sobre o visor de resultado da calculadora e arrastando o cursor até o campo desejado.

Para movimentar a calculadora, posicione a seta do mouse sobre a barra de título, clique, mantenha o botão pressionado e arraste-a até o local desejado. Para fechá-la, clique sobre o botão X.


Como fazer cópia de segurança
Fazer cópia de segurança

Para usar esta opção, clique em Ferramentas...Cópia de Segurança.

Esta opção permite ao usuário gravar em outro diretório do disco rígido ou em um disquete cópia dos Demonstrativos e do livro Caixa. Permite também a restauração da cópia de segurança.

A opção Gravar...abre uma caixa de diálogo onde o usuário escolherá a unidade de disco e o diretório onde será copiada a base de dados do Carnê-leão. Coloque um disquete na unidade escolhida (se for copiar em disquete) e selecione na lista os CPF escolhidos. Clicando o mouse sobre o botão Gravar, o programa inicia o processo de cópia.

A opção Restaurar... inverte o processo. A partir do disquete onde foi gravada sua cópia de segurança, será copiada para o disco rígido, no diretório do Programa Carnê-leão, os CPF escolhidos.

Você deve fechar o Demonstrativo relativo ao CPF antes de gravar cópias de segurança.

O programa permite que o usuário defina um número de operações sobre a base de dados, após o qual o Carnê-leão passa a avisar a necessidade de se fazer uma cópia de segurança destas modificações. Para tanto, clique em Contribuinte...Selecionar, e marque a opção Ajustar número de operações para sugestão de cópia de segurança e clique OK.


Como recuperar dados de 2003
Importar dados de 2003

Esta opção permite ao usuário importar os dados cadastrais do livro Caixa, preenchidos no Carnê-leão 2003, assim como o plano de contas ajustado à sua atividade profissional.


Como exportar para o IRPF2005
Exportar para o IRPF2005

Para usar esta opção, clique em Ferramentas...Exportar para o IRPF2005. Os dados do Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão podem ser transportados para o IRPF2005 de duas maneiras:

1. Gravação dos dados no disco rígido ou num disquete, para, no momento oportuno, serem transportados para o programa IRPF2005. Essa gravação conterá apenas os dados do Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão (não conterá os dados do livro Caixa), não servindo como cópia de segurança, operação disponibilizada em outra opção do menu ferramentas.

2. Importação automática pelo programa IRPF2005. Neste caso, os dados do Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão e da declaração IRPF2005 do mesmo contribuinte deverão estar no mesmo computador.

Se for escolhida a primeira opção, o programa abre uma caixa de diálogo onde o usuário escolherá a unidade de disco e o diretório onde serão copiados os dados do Demonstrativo. Coloque o disquete na unidade escolhida (se for copiar em disquete), selecione na lista os CPF escolhidos e clique no botão Exportar.


Como fazer para reorganizar a tabela de dados
Reorganizar tabela de dados

A reorganização da base de dados tem como objetivo solucionar problemas de acesso aos dados do Programa Carnê-leão. Se você tem problemas na abertura do demonstrativo ou de determinada ficha, é possível que este procedimento os resolva.


Como ativar/desativar o livro Caixa
Ativar livro Caixa/Desativar livro Caixa

Utilize a opção Ferramentas...ativar livro Caixa para utilizar a escrituração eletrônica, quando anteriormente houve a opção pela não escrituração. Se desejar desistir de escriturar eletronicamente o livro Caixa, utilize a opção Ferramentas...desativar livro Caixa.

Esta opção  Ativar/Desativar o livro Caixa pode ser utilizada a qualquer momento durante o preenchimento do Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão.

Caso o livro Caixa tenha sido desativado depois de alguma escrituração eletrônica e posteriormente se decidir reativá-lo, toda a escrituração eletrônica já feita anteriormente será automaticamente recuperada.

As opções Ativar e Desativar livro Caixa só podem ser usadas com o Demonstrativo ou livro Caixa aberto.


Como alterar o plano de contas do livro Caixa
Alterar plano de contas do livro Caixa

O Plano de Contas do livro Caixa existente no programa pode ser alterado, a qualquer momento, pela inclusão de novas contas de despesas dedutíveis e não dedutíveis e exclusão das já existentes, assim como, a modificação de nomes de contas, com a finalidade de ajustar a escrituração à atividade do contribuinte.

Para alterar o plano de contas de um contribuinte, utilize a opção Ferramentas... Alterar Plano de Contas do livro Caixa. A seguir, no quadro Alterar Plano de Contas onde constam o CPF e o nome do contribuinte, relacione o grupo de contas que se deseja alterar (despesas dedutíveis/não dedutíveis). Clicando em INCLUIR, aparece um quadro onde deve ser preenchido o nome da nova conta. Um código é sugerido para essa conta nesse quadro. Você pode modificar este código digitando em seu lugar o código desejado. A nova conta digitada fará parte do Plano de Contas para o CPF selecionado. Para excluir uma conta, selecione esta conta e clique em EXCLUIR. O programa não permite exclusão de contas já utilizadas na escrituração. Para modificar o nome de uma conta, selecione esta conta e clique em EDITAR e digite a mudança de nome desejada.


Como usar o ajuda
Usar o Ajuda

O sistema de ajuda foi criado com o objetivo de facilitar o uso do Programa Carnê-leão. Ele contém informações sobre o funcionamento do programa e sobre as disposições legais.

Os principais componentes do Ajuda estão descritos abaixo.

Ajuda contextual ou ajuda de campo: Ativada através da tecla F1, fornece informações relativas à ficha ou campo que está sendo preenchido no momento.

Textos em verde: Clicando sobre as palavras em verde, que aparecem dentro do corpo do texto, o programa apresentará a tela de ajuda referente àquelas palavras.

Botões (localizados na parte superior da janela do Ajuda).

Conteúdo: Mostra a tela inicial do arquivo de ajuda, apresentando seu conteúdo.

Localizar: Realiza consultas ao ajuda através de palavras-chave. Você digita a palavra e obtém uma lista dos tópicos relacionados com o assunto, de maneira semelhante a um índice remissivo.

Voltar: retorna à última tela apresentada.

Imprimir: Imprime o tópico que está sendo apresentado na tela.

Avanço e retrocesso (<< e >>): permite a movimentação ao longo de páginas que envolvem assuntos semelhantes, como se fossem folheadas as páginas de um livro.

Fechar: Fecha a janela de ajuda, retornando ao programa.


 Como usar o Ajuda

O sistema de ajuda foi criado com o objetivo de facilitar o uso do Programa Carnê-leão. Ele contém informações sobre o funcionamento do programa e sobre as disposições legais.

Os principais componentes do Ajuda estão descritos abaixo.

Ajuda contextual ou ajuda de campo: Ativada através da tecla F1, fornece informações relativas à ficha ou campo que está sendo preenchido no momento.

Textos em verde: Clicando sobre as palavras em verde, que aparecem dentro do corpo do texto, o programa apresentará a tela de ajuda referente àquelas palavras.

Botões (localizados na parte superior da janela do Ajuda).

Conteúdo: Mostra a tela inicial do arquivo de ajuda, apresentando seu conteúdo.

Localizar: Realiza consultas ao ajuda através de palavras-chave. Você digita a palavra e obtém uma lista dos tópicos relacionados com o assunto, de maneira semelhante a um índice remissivo.

Voltar: retorna à última tela apresentada.

Imprimir: Imprime o tópico que está sendo apresentado na tela.

Avanço e retrocesso (<< e >>): permite a movimentação ao longo de páginas que envolvem assuntos semelhantes, como se fossem folheadas as páginas de um livro.

Fechar: Fecha a janela de ajuda, retornando ao programa.


 Para usar o teclado

lista abaixo indica as teclas utilizáveis com as respectivas ações

Tecla	Ação
Tab/Enter	Avança o cursor para o campo seguinte dentro de uma ficha ou de uma tabela.
Shift+Tab	Retorna o cursor para o campo anterior de uma ficha ou de uma tabela.
Del	Apaga um caractere à direita do cursor dentro de um campo. Se o conteúdo estiver todo selecionado (fundo azul), apaga todo o conteúdo do campo.
Ctrl Del	Apaga o conteúdo de um campo editável ou de uma linha inteira da Ficha Livro Caixa/escrituração.
Backspace	Apaga o caractere à esquerda do cursor. Se o conteúdo estiver todo selecionado (fundo azul) apaga todo o conteúdo do campo.
	Em campos editáveis, avança o cursor um caractere para a direita. Em tabelas, avança uma célula para a direita.
	Em campos editáveis, retorna o cursor um caractere para a esquerda. Em tabelas, retorna uma célula para a esquerda.
	Em campos editáveis, avança o cursor um caractere para a direita. Em tabelas, avança uma linha na mesma coluna.
	Em campos editáveis, retorna o cursor um caractere para a esquerda. Em tabelas, retorna uma linha na mesma coluna.
Shift	Em campos editáveis, avança o cursor um caractere para a direita, selecionando-o. Em tabelas, avança uma célula para a direita.
Shift	Em campos editáveis, retorna o cursor um caractere para a esquerda, selecionando-o. Em tabelas, retorna uma célula para a esquerda.
Shift	Em campos editáveis, avança o cursor um caractere para a direita, selecionando-o. Em tabelas, avança uma linha na mesma coluna.
Shift	Em campos editáveis, retorna o cursor um caractere para a esquerda, selecionando-o. Em tabelas, retorna uma linha na mesma coluna.
Ctrl	Em campos editáveis, avança o cursor uma palavra para a direita.
Ctrl	Em campos editáveis, retorna o cursor uma palavra para a esquerda..
Ctrl	Em campos editáveis, avança o cursor uma palavra para a direita.
Ctrl	Em campos editáveis, retorna o cursor uma palavra para a esquerda.
Ctrl Shift	Em campos editáveis, avança o cursor uma palavra para a direita, selecionando-a..
Ctrl Shift	Em campos editáveis, retorna o cursor uma palavra para a esquerda, selecionando-a.
Ctrl Shift	Em campos editáveis, avança o cursor uma palavra para a direita, selecionando-a.
Ctrl Shift	Em campos editáveis, retorna o cursor uma palavra para a esquerda, selecionando-a.
Home	Em campos editáveis, avança o cursor para o início do texto. Em tabelas, salta para a primeira coluna à esquerda.
End	Em campos editáveis, retorna o cursor para o fim do texto. Em tabelas, salta para a última coluna à direita.
Ctrl Home	Em tabelas, salta para a primeira linha da primeira coluna.
Ctrl End	Em tabelas, salta para a última linha da última coluna.
F1	Chama a ajuda de contexto relativa ao campo onde se encontra o cursor.
Alt F4	Sai do programa


Usar o teclado

Navegar pelo sistema

Salvar os dados

Incluir novo contribuinte

Selecionar contribuinte

Fechar Demonstrativo

Excluir contribuintes

Configurar a impressora

Imprimir

Sair do programa

Fazer cópia de segurança

Importar dados de 2003

Exportar para o IRPF2005

Reorganizar tabela de dados

Usar a calculadora

Alterar plano de contas do livro Caixa

Ativar livro Caixa/Desativar livro Caixa

Usar o Ajuda


Como fazer para navegar pelo sistema
 Navegar pelo sistema

Veja também...

A navegação no Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão ou no livro Caixa é feita da seguinte maneira:

Movimentação entre os campos

Para avançar nos campos de uma tela, pressione a tecla Tab ou Enter. Para retornar, pressione simultaneamente as teclas Shift e Tab. Se preferir, você pode clicar com o mouse sobre o campo desejado.

Movimentação entre as fichas

A movimentação é feita clicando nas abas posicionadas na parte inferior da tela.


Como fazer para salvar os dados
 Salvar os dados

Veja também...

As informações são salvas ao mudar de campo. No Demonstrativo, as informações são salvas ao mudar de linha/campo.


Como fazer para incluir novo contribuinte
 Incluir novo contribuinte

Veja também...

Para incluir um novo contribuinte clique em Contribuinte...Novo, ou pressione CTRL+N, ou clique sobre o ícone correspondente na barra de ferramentas. O programa apresentará uma caixa de diálogo para que você informe o CPF e o nome do contribuinte.

O nome não pode ter menos de duas partes nem mais de 15. Cada parte não pode ter mais de 20 caracteres. A primeira parte não pode ter apenas um caracter. Cada parte de um nome não pode ter três caracteres iguais e consecutivos, exceto III na última parte.


Como fazer para selecionar contribuinte
 Selecionar contribuinte

Veja também...

Para selecionar um contribuinte já relacionado, clique em Contribuinte...Selecionar ou pressione CTRL+S, ou clique sobre o ícone correspondente na barra de ferramentas. Será apresentada uma relação dos CPF incluídos, em ordem alfabética de nome, para que seja escolhido o que se deseja abrir. Selecione-o clicando com o mouse sobre o CPF desejado e, em seguida, sobre o botão OK.

O Programa não permite a seleção de mais de um contribuinte.

Na parte inferior do quadro Selecionar contribuinte existe um botão para Ajustar o número de operações para sugestão da cópia de segurança. Marcando esse botão e clicando OK, aparecerá o quadro Cópia de segurança automática da base de dados, que permite ao usuário determinar a quantidade de operações (inclusões, alterações e exclusões) após as quais se deseja fazer cópia de segurança, isto é, o programa do Carnê-leão irá lembrá-lo da necessidade de uma cópia de segurança sempre que o número de operações críticas (que envolvam mudanças na base de dados) for maior que o valor pré-determinado nesta tela.


Como fazer para excluir um contribuinte
 Excluir contribuintes

Veja também...

Se desejar excluir um ou mais contribuintes, utilize a opção Contribuinte...Excluir. Será apresentada uma relação dos CPF dos contribuintes, em ordem alfabética de nome, já incluídos para que se selecione os que se deseja excluir.


Como fazer para configurar a impressora
 Configurar a impressora

Veja também...

Use a opção Contribuinte...Configurar impressora. Nesta opção,  pode-se selecionar a impressora onde  serão impressos o demonstrativo, livro Caixa ou Darf. No item Orientação deve ser escolhida a opção Retrato.


Como fazer para imprimir
 Imprimir

Veja também...

Para usar esta opção, selecione Contribuinte...Imprimir.

Selecione todos os CPF ou um ou mais CPF, informe se deseja imprimir Demonstrativo de Apuração, Darf ou livro Caixa. Selecione a opção e clique em OK.

Se desejar imprimir Demonstrativo, marque a opção Demonstrativo de apuração e clique em Imprimir.

Se desejar imprimir Darf, relacione os meses ou todos os meses de recebimento (o vencimento é o último dia útil do mês subseqüente) e clique em Imprimir. Só estarão habilitados os meses em que haja imposto a pagar. Quando o valor do imposto for inferior a R$10,00, o programa não emite o Darf, porém esse valor é acumulado para o próximo recolhimento.

Para o pagamento do imposto, o contribuinte deve imprimir o Darf em duas vias.

Se desejar imprimir o livro Caixa, selecione os meses e clique em Imprimir. Os termos de abertura e encerramento somente serão impressos se for selecionado o item Todos os meses.


Como fazer para fechar um demonstrativo
 Fechar Demonstrativo

Veja também...

Para fechar o Demonstrativo ou livro Caixa, clique em Contribuinte...Fechar.

Observações:

1. A opção Contribuinte...Fechar é diferente da opção Contribuinte...Sair do Programa. Ao fechar um CPF, o programa permanece aberto para selecionar outro ou incluir um novo CPF. A opção sair do programa fecha o programa.

2. Não existe necessidade de salvar os dados antes de fechar o Demonstrativo.


Como sair do programa
 Sair do programa

Veja também...

Para sair do programa, clique em Contribuinte...Sair do Programa.


Como usar a calculadora
 Usar a calculadora

Veja também...

Para utilizar esta opção, clique em Ferramentas... Calculadora.

O transporte dos resultados para os campos do demonstrativo pode ser feito de duas formas:

a) clicando o botão Transportar da calculadora e, em seguida, clicando sobre o campo desejado;

b) pressionando o botão do mouse sobre o visor de resultado da calculadora e arrastando o cursor até o campo desejado.

Para movimentar a calculadora, posicione a seta do mouse sobre a barra de título, clique, mantenha o botão pressionado e arraste-a até o local desejado. Para fechá-la, clique sobre o botão X.


Como fazer cópia de segurança
 Fazer cópia de segurança

Veja também...

Para usar esta opção, clique em Ferramentas...Cópia de Segurança.

Esta opção permite ao usuário gravar em outro diretório do disco rígido ou em um disquete cópia dos Demonstrativos e do livro Caixa. Permite também a restauração da cópia de segurança.

A opção Gravar...abre uma caixa de diálogo onde o usuário escolherá a unidade de disco e o diretório onde será copiada a base de dados do Carnê-leão. Coloque um disquete na unidade escolhida (se for copiar em disquete) e selecione na lista os CPF escolhidos. Clicando o mouse sobre o botão Gravar, o programa inicia o processo de cópia.

A opção Restaurar... inverte o processo. A partir do disquete onde foi gravada sua cópia de segurança, será copiada para o disco rígido, no diretório do Programa Carnê-leão, os CPF escolhidos.

Você deve fechar o Demonstrativo relativo ao CPF antes de gravar cópias de segurança.

O programa permite que o usuário defina um número de operações sobre a base de dados, após o qual o Carnê-leão passa a avisar a necessidade de se fazer uma cópia de segurança destas modificações. Para tanto, clique em Contribuinte...Selecionar, marque a opção Ajustar número de operações para sugestão de cópia de segurança e clique OK.


Como recuperar dados de 2003
 Importar dados de 2003

Veja também...

Esta opção permite ao usuário importar os dados cadastrais do livro Caixa, preenchidos no Carnê-leão 2003, assim como o plano de contas ajustado à sua atividade profissional.


Como exportar para o IRPF2005
 Exportar para o IRPF2005

Veja também...

Para usar esta opção, clique em Ferramentas...Exportar para o IRPF2005. Os dados do Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão podem ser transportados para o IRPF2005 de duas maneiras:

1. Gravação dos dados no disco rígido ou num disquete, para, no momento oportuno, serem transportados para o programa IRPF2005. Essa gravação conterá apenas os dados do Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão (não conterão os dados do livro Caixa), não servindo como cópia de segurança, operação disponibilizada em outra opção do menu ferramentas.

2. Importação automática pelo programa IRPF2005. Neste caso, os dados do Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão e da declaração IRPF2005 do mesmo contribuinte deverão estar no mesmo computador.

Se for escolhida a primeira opção, o programa abre uma caixa de diálogo onde o usuário escolherá a unidade de disco e o diretório onde serão copiados os dados do Demonstrativo. Coloque o disquete na unidade escolhida (se for copiar em disquete), selecione na lista os CPF escolhidos e clique no botão Exportar.


Como fazer para reorganizar a tabela de dados
 Reorganizar tabela de dados

Veja também...

A reorganização da base de dados tem como objetivo solucionar problemas de acesso aos dados do Programa Carnê-leão. Se você tem problemas na abertura do demonstrativo ou de determinada ficha, é possível que este procedimento os resolva.


Como ativar/desativar o livro Caixa
 Ativar livro Caixa/Desativar livro Caixa

Veja também...

Utilize a opção Ferramentas...ativar livro Caixa para utilizar a escrituração eletrônica, quando anteriormente houve a opção pela não escrituração. Se desejar desistir de escriturar eletronicamente o livro Caixa, utilize a opção Ferramentas...desativar livro Caixa.

Esta opção Ativar/Desativar o livro Caixa pode ser utilizada a qualquer momento durante o preenchimento do Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão.

Caso o livro Caixa tenha sido desativado depois de alguma escrituração eletrônica e posteriormente se decidir reativá-lo, toda a escrituração eletrônica já feita anteriormente será automaticamente recuperada.

A opção Ativar/Desativar livro Caixa só podem ser usadas com o Demonstrativo ou livro Caixa aberto.


Como alterar o plano de contas do livro Caixa
 Alterar plano de contas do livro Caixa

Veja também...

O Plano de Contas do livro Caixa existente no programa pode ser alterado, a qualquer momento, pela inclusão de novas contas de despesas dedutíveis e não dedutíveis e exclusão das já existentes, assim como, a modificação de nomes de contas, com a finalidade de ajustar a escrituração à atividade do contribuinte.

Para alterar o plano de contas de um contribuinte, utilize a opção Ferramentas... Alterar Plano de Contas do livro Caixa. A seguir, no quadro Alterar Plano de Contas onde constam o CPF e o nome do contribuinte, relacione o grupo de contas que se deseja alterar (despesas dedutíveis/não dedutíveis). Clicando em INCLUIR, aparece um quadro onde deve ser preenchido o nome da nova conta. Um código é sugerido para essa conta nesse quadro. Você pode modificar este código digitando em seu lugar o código desejado. A nova conta digitada fará parte do Plano de Contas para o CPF selecionado. Para excluir uma conta, selecione esta conta e clique em EXCLUIR. O programa não permite exclusão de contas já utilizadas na escrituração. Para modificar o nome de uma conta, selecione esta conta e clique em EDITAR e digite a mudança de nome desejada.


Como usar o ajuda
 Usar o Ajuda

Veja também...

O sistema de ajuda foi criado com o objetivo de facilitar o uso do Programa Carnê-leão. Ele contém informações sobre o funcionamento do programa e sobre as disposições legais.

Os principais componentes do Ajuda estão descritos abaixo.

Ajuda contextual ou ajuda de campo: Ativada através da tecla F1, fornece informações relativas à ficha ou campo que está sendo preenchido no momento.

Textos em verde: Clicando sobre as palavras em verde, que aparecem dentro do corpo do texto, o programa apresentará a tela de ajuda referente àquelas palavras.

Botões (localizados na parte superior da janela do Ajuda).

Conteúdo: Mostra a tela inicial do arquivo de ajuda, apresentando seu conteúdo.

Localizar: Realiza consultas ao ajuda através de palavras-chave. Você digita a palavra e obtém uma lista dos tópicos relacionados com o assunto, de maneira semelhante a um índice remissivo.

Voltar: retorna à última tela apresentada.

Imprimir: Imprime o tópico que está sendo apresentado na tela.

Avanço e retrocesso (<< e >>): permite a movimentação ao longo de páginas que envolvem assuntos semelhantes, como se fossem folheadas as páginas de um livro.

Fechar: Fecha a janela de ajuda, retornando ao programa.


Como usar o Ajuda

O sistema de ajuda foi criado com o objetivo de facilitar o uso do Programa Carnê-leão. Ele contém informações sobre o funcionamento do programa e sobre as disposições legais.

Os principais componentes do Ajuda estão descritos abaixo.

Ajuda contextual ou ajuda de campo: Ativada através da tecla F1, fornece informações relativas à ficha ou campo que está sendo preenchido no momento.

Textos em verde: Clicando sobre as palavras em verde, que aparecem dentro do corpo do texto, o programa apresentará a tela de ajuda referente àquelas palavras.

Botões (localizados na parte superior da janela do Ajuda).

Conteúdo: Mostra a tela inicial do arquivo de ajuda, apresentando seu conteúdo.

Localizar: Realiza consultas ao ajuda através de palavras-chave. Você digita a palavra e obtém uma lista dos tópicos relacionados com o assunto, de maneira semelhante a um índice remissivo.

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Instruções de preenchimento do Carnê-leão
 Instruções de preenchimento

Manual do Carnê-leão

O que é Carnê-leão

Rendimentos sujeitos ao Carnê-leão

Recebidos no Brasil

Rendimentos recebidos do exterior

Deduções do Carnê-leão

Pensão alimentícia

Dependentes

Contribuição Previdenciária Oficial

Livro Caixa

Cálculo do Carnê-leão

Tabela Mensal

Pagamento do imposto

Fichas de livro Caixa e Carnê-leão

Livro Caixa Identificação

Livro Caixa Eletrônico

Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão


O que é Carnê-leão

Rendimentos sujeitos ao Carnê-leão

Recebidos no Brasil

Rendimentos recebidos do exterior

Deduções do Carnê-leão

Pensão alimentícia

Dependentes

Contribuição Previdenciária Oficial

Livro Caixa

Cálculo do Carnê-leão

Tabela Mensal

Pagamento do imposto


 O que é o Carnê-leão

Veja também...

O Carnê-leão é o recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda das pessoas físicas, a que está sujeito o contribuinte, pessoa física, residente no Brasil, que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior.

O rendimento recebido de pessoa jurídica ou de pessoa física com quem tenha vínculo de emprego não está sujeito ao pagamento do Carnê-leão. Nesse caso, o imposto é retido pela fonte pagadora.

O pagamento do Carnê-leão é devido quando o rendimento recebido, depois das deduções permitidas, for superior ao limite de isenção da tabela progressiva mensal.

O rendimento está sujeito  ao Carnê-leão no mês do seu efetivo recebimento. Considera-se recebimento a entrega de recursos ao beneficiário, mesmo mediante depósito em instituição financeira em seu nome.

O Carnê-leão deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do rendimento (vide pagamento do imposto).


 Rendimentos sujeitos ao Carnê-leão

Veja também...

Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão os seguintes rendimentos recebidos de pessoa física e de fonte situada no exterior:

1 - Trabalho sem vínculo empregatício;

2 - Locação e sublocação de bens móveis e imóveis;

3 - Arrendamento e subarrendamento;

4 - Pensões, inclusive alimentícia, ou alimentos provisionais, mesmo que o pagamento tenha sido feito através de pessoa jurídica;

5 - Prestação de serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais;

6 - Prestação de serviços de representante comercial autônomo, intermediário na realização de negócios por conta de terceiros;

7 - Emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e demais servidores, quando não forem pagos exclusivamente pelos cofres públicos;

8 - Prestação de serviços de transporte de cargas - no mínimo 40% (quarenta por cento) do total dos rendimentos recebidos;

9 - Prestação de serviços de transporte de passageiros - no mínimo 60% (sessenta por cento) do total dos rendimentos recebidos;

10 - Rendimentos decorrentes da atividade de leiloeiro.


Rendimentos recebidos no Brasil
 Rendimentos

Veja também...

Locação - rendimentos

Transporte de carga e de passageiros

Pensão judicial - Rendimentos

Trabalho sem vínculo empregatício - Rendimentos


Rendimentos recebidos no Brasil: rendimentos de aluguéis
 Rendimentos

Locação

Veja também...

Data do pagamento

Considera-se data do pagamento aquela em que o inquilino paga o aluguel ao proprietário do imóvel ou à administradora, incidindo o imposto ainda que esta deixe de informar ao locador que recebeu o aluguel ou dele se apodere.

Valor do aluguel sujeito ao Carnê-leão

Do valor do aluguel recebido podem ser deduzidas, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, as quantias relativas a:

- impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;

- aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;

- despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;

- despesas de condomínio.

Atenção:

O aluguel é declarado pelo valor líquido já descontadas as despesas mencionadas acima, quando for o caso.

Usufruto

Está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, pelo usufrutuário, o rendimento de aluguel por ele recebido de pessoa física, desde que a escritura pública do usufruto conste do registro de imóveis.

O nu-proprietário, ao relacionar o imóvel em sua declaração de bens, informará o usufruto em favor do beneficiário (usufrutuário).

Se não houver escritura registrada, o rendimento do aluguel está sujeito ao pagamento do Carnê-leão pelo proprietário, que deve relacionar o imóvel em sua declaração de bens, indicando que o rendimento foi doado ao beneficiário.

Benfeitorias

Estão sujeitas ao pagamento do Carnê-leão, juntamente com o aluguel recebido no mês, as despesas com benfeitorias efetuadas pelo locatário, pessoa física, no caso de o contrato de locação permitir a compensação dessas despesas com o aluguel devido.

Luvas, gratificações e rescisões de contratos

Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão, os rendimentos relativos a prêmios, luvas, gratificações e quaisquer outros recebidos de pessoa física por locador ou cedente do direito, pelo contrato de uso, ocupação, fruição ou exploração de bens ou direitos.

Indenização pela desocupação de imóvel alugado

Está sujeita ao pagamento do Carnê-leão a indenização, a qualquer título, recebida pelo locatário para desocupar o imóvel locado, paga pelo locador, novo proprietário ou por terceiro, quando pessoa física.

Aluguel depositado judicialmente

O pagamento do Carnê-leão, relativo ao valor do aluguel depositado em juízo, é devido apenas quando liberado pela autoridade judicial.

Sublocação

Está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, o rendimento da sublocação, recebido de pessoa física, deduzido do valor do aluguel pago ao proprietário do imóvel sublocado.

Arrendamento - imóvel rural

Está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, o arrendamento em que o arrendador receba, de pessoa física, quantia fixa sem partilhar os riscos do negócio.

Imóvel em condomínio

Está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, na proporção que couber a cada um, conforme cláusula contratual, o aluguel recebido de pessoa física, quando o imóvel locado pertencer a mais de uma pessoa, em condomínio.

Imóvel em comunhão

Está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, no caso de bens comuns, o aluguel recebido, tributando-se 50% em nome de cada cônjuge, ou opcionalmente, pela totalidade, em nome de um dos cônjuges.

Servidão de passagem

Está sujeita ao pagamento do Carnê-leão a indenização, inclusive correção monetária, quando decorrente da desvalorização de área de terras para instituição de servidão de passagem, uma vez que o proprietário do imóvel não perde o direito de propriedade, embora suporte limitações em seu domínio.

Obs.: Segundo o Código Civil (art. 1.378 a 1.386), impõe-se a servidão predial a um prédio em favor de outro, pertencente a diverso dono. Por ela perde o proprietário do prédio serviente o exercício de alguns de seus direitos dominicais, ou fica obrigado a tolerar que dele se utilize, para certo fim, o dono do prédio dominante.

De acordo com Silvio Rodrigues a servidão de passagem assegura o proprietário de um imóvel a prerrogativa de transitar pelo imóvel de outrem (Silvio Rodrigues, Direito das Coisas, vol. 5, pág. 260, Saraiva, 1996).

Laudêmio/Foro

Está sujeito ao pagamento do imposto, no Carnê-leão, o laudêmio recebido de pessoa física, quando da transferência do domínio útil de um bem gravado por enfiteuse, bem como o foro anual recebido.

Obs.: O art. 678 do Código Civil de 1916, ainda em vigor por força do art. 2.038 do atual Código Civil, determina: Dá-se enfiteuse, aforamento ou emprazamento, quando por ato entre vivos ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável.

Plácido e Silva acrescenta que além dos foros devidos, que se assemelham a aluguel pela ocupação e utilização do terreno aforado, o senhorio direto faz jus ao laudêmio, a ser pago toda vez que o foreiro transfere o domínio útil a outro enfiteuta, não se computando, porém, como transferência sujeita a laudêmio, a que se cumpre pela sucessão. (De Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico, vol. II, pág. 170, Forense, 1991).


Rendimentos recebidos no Brasil: transporte de carga e de passageiros
 Rendimentos

Transporte de carga e de passageiros

Veja também...

Está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, quando recebido de pessoa física, o rendimento do serviço de transporte de carga ou de passageiros, referente a fretes e carretos, bem assim o prestado com tratores, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e semelhantes, barcos, chatas, carros, caminhonetes, caminhões, aviões etc., se o prestador de serviço enquadrar-se como pessoa física.

1. É considerado rendimento de pessoa física se observadas, cumulativamente, as seguintes condições:

a) os serviços devem ser executados apenas pelo locatário ou proprietário do veículo (mesmo que este tenha sido adquirido com reserva de domínio ou esteja sob alienação fiduciária);

b) se para auxiliar o prestador dos serviços for necessária a participação remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de outras pessoas, estas não podem ser profissionais qualificados, mas meros auxiliares ou ajudantes;

c) se for o veículo de propriedade de duas ou mais pessoas ou estiver na posse desses, não podem explorar o serviço em conjunto, através de sociedade regular ou não;

d) se houver a posse ou a propriedade de dois ou mais veículos, esses não podem ser utilizados ao mesmo tempo na prestação de um determinado serviço.

O rendimento tributável dessas atividades é o correspondente a, no mínimo, 40% (quarenta por cento), do valor total dos fretes e carretos recebidos, ou 60%, (sessenta por cento), no caso de transporte de passageiros.

2. É considerado rendimento de pessoa jurídica se:

a) os serviços forem executados por outro profissional qualificado, mediante remuneração, com ou sem vínculo empregatício, caracterizando-se empresa individual equiparada a pessoa jurídica; ou

b) a exploração dos serviços se der conjuntamente entre duas ou mais pessoas físicas, através de sociedade regular ou de fato, comprovável por qualquer meio de prova admitido em lei.


Rendimentos recebidos no Brasil: rendimentos de pensão judicial
 Rendimentos

Pensão judicial

Veja também...

Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão as pensões, inclusive alimentícia, ou alimentos provisionais, recebidos de pessoa física, ainda que pagos por intermédio de pessoa jurídica.


Rendimentos recebidos no Brasil: rendimentos do trabalho
 Rendimentos

Trabalho sem vínculo empregatício

Veja também...

Representante comercial autônomo

Está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, o rendimento do representante comercial autônomo, intermediário na realização de negócios por conta de terceiros, recebido de pessoas físicas ou do exterior. É irrelevante para o imposto de renda a existência de registro, como firma individual, na Junta Comercial e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

O representante comercial autônomo, que executa negócios por conta própria, é considerado comerciante, independentemente de qualquer requisito formal, e equiparado a pessoa jurídica. Os rendimentos da atividade comercial são tributados nessa condição.

Profissional autônomo e despesas em comum

Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão os honorários recebidos de pessoa física por profissionais autônomos que utilizam um mesmo imóvel e com despesas comuns, como aluguel, telefone, luz, auxiliares, mas com receitas totalmente independentes, uma vez que tais profissionais não perdem a condição de pessoa física.

Os honorários recebidos são tributados individualmente, rateando-se as despesas comuns, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas.

Profissional autônomo - contratação de outros profissionais

Quando a prestação de um mesmo serviço for efetuada por mais de um profissional, sob a responsabilidade de um só, cumpre destacar que:

a) está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, o total dos honorários recebidos de pessoa física pelo profissional responsável pelo trabalho, se a prestação de serviços for apenas eventual, sem caráter de habitualidade, por não se caracterizar atividade empresarial;

b) se a prestação de serviços for sistemática, habitual, sempre sob a responsabilidade de um mesmo profissional, que recebe em nome próprio o total pago pelo cliente e paga os serviços dos demais profissionais, a pessoa física é considerada empresa individual equiparada a pessoa jurídica por se tratar de venda habitual e profissional de serviços próprios e de terceiros, sendo esses rendimentos tributados na condição de pessoa jurídica.

Venda de livros

Está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, o rendimento recebido de pessoa física por autor que assume, eventualmente, as despesas relativas à impressão, publicação e venda de seus livros.

No caso de habitualidade, o autor é considerado empresa individual equiparada a pessoa jurídica e seus rendimentos tributados nessa condição.


 Rendimentos recebidos do exterior

Residente no Brasil

Veja também...

Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior por pessoa física residente no Brasil, observada a existência de acordos, convenções ou tratados internacionais entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos, ou tratamento de reciprocidade, para evitar a dupla tributação.

Não residentes no Brasil

Conceito de residente e não-residente no Brasil

Transferência de residência para o Brasil

Como converter os valores expressos em moeda estrangeira

Compensação do imposto pago no exterior


Rendimentos recebidos do exterior: ausentes do País
 Rendimentos recebidos do exterior

Não residente no Brasil

Veja também...

Os rendimentos recebidos por não-residentes de fontes situadas no Brasil são tributados exclusivamente na fonte. Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior não são alcançados pela tributação brasileira.


Conceito de residente e não-residente no Brasil
 Rendimentos recebidos do exterior

Conceito de residente e não-residente no Brasil

Veja também...

Conceito de residente no Brasil

I - Residente no País, qualquer pessoa física:

a) que resida no Brasil em caráter permanente;

b) que houver saído do Brasil em caráter temporário, durante os doze primeiros meses de ausência, contados da data da sua saída;

c) que se ausentar para prestar serviços como assalariada a autarquias ou repartições do governo brasileiro, situadas no exterior;

d) que ingresse no Brasil com visto permanente, a partir da data de sua chegada;

e) que ingresse no Brasil com visto temporário e que tenha obtido visto permanente antes de haver completado 183 dias no País, a partir da data da concessão do visto permanente;

f) que ingresse no Brasil para trabalhar com vínculo empregatício, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir da data de sua chegada;

g) que ingresse no Brasil com visto temporário e sem vínculo empregatício, a partir da data em que adquirir vínculo empregatício no País, se este fato ocorrer antes de haver completado 183 dias no Brasil;

h) que ingresse no Brasil por qualquer outro motivo, e permaneça por período superior a 183 dias, consecutivos ou não, contado, dentro de um intervalo de doze meses, da data de qualquer chegada, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir do dia subseqüente àquele em que se completar referido período de permanência.

Caso a pessoa física tenha permanecido no território nacional por tempo inferior a 183 dias, consecutivos ou não, no período de doze meses, se restabelece a contagem de novo período, a partir da entrada seguinte àquela em que se iniciou a contagem do período de doze meses anterior.

Conceito de não-residente no Brasil

II - Não residente no País, qualquer pessoa física:

a) que não resida em caráter permanente no Brasil;

b) que ingresse no Brasil com visto temporário, até o dia anterior à data da obtenção do visto permanente, se esta ocorrer durante os primeiros 183 dias de permanência;

c) que ingresse no Brasil com visto temporário, durante os primeiros 183 dias de permanência;

d) que ingresse no Brasil para prestar serviços como funcionária de órgãos de governo estrangeiro, situados no País;

e) que houver saído do Brasil em caráter temporário, a partir do primeiro dia subseqüente àquele em que se completarem os doze primeiros meses consecutivos de ausência, contados da data de sua saída.

Caso a pessoa física tenha permanecido fora do território nacional  por um período inferior a doze meses consecutivos, se restabelece a contagem de novo período de doze meses, a partir da data da próxima saída, seguinte àquela em que se iniciou a contagem anterior.

Atenção:

A partir do momento em que a pessoa física adquire a condição de residente ou de não-residente no País, o retorno à condição anterior somente se dará quando ocorrer qualquer das hipóteses que fundamente a nova condição.


Rendimentos recebidos do exterior: como converter os valores expressos em moeda estrangeira
 Rendimentos recebidos do exterior

Como converter os valores expressos em moeda estrangeira

Veja também...

Rendimentos/imposto

Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, bem como o imposto pago, devem ser convertidos em dólar dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos rendimentos na data do recebimento e em seguida em reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento.

Deduções

As despesas dedutíveis pagas em moeda estrangeira devem ser convertidas em dólar dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas, na data do pagamento, e em seguida, em reais mediante utilização do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.


Rendimentos recebidos do exterior: transferência de residência para o Brasil
 Rendimentos recebidos do exterior

Transferência de residência para o Brasil

Veja também...

Os rendimentos recebidos por estrangeiros que transfiram residência para o Brasil são tributados de acordo com a legislação brasileira, observados os acordos, convenções ou tratados internacionais entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos ou tratamento de reciprocidade, para evitar a dupla tributação.

Na existência de tais atos, o valor do imposto pago no país de origem dos rendimentos pode ser compensado no Carnê-leão e na declaração anual, observado o limite legal (vide Compensação do imposto pago no exterior).

Na ausência desses atos, o imposto pago no exterior não pode ser compensado e o tratamento tributário é o determinado pela legislação brasileira, conforme o visto de entrada ou o tempo de permanência no Brasil.

Os países com os quais o Brasil mantém acordo são os seguintes:

Alemanha  Argentina  Áustria  Bélgica  Canadá  China  Coréia  Dinamarca  Equador  Espanha  Filipinas  Finlândia  França  Holanda  Hungria  Índia  Itália  Japão  Luxemburgo  Noruega  Portugal  República Eslovaca  República Tcheca  Suécia.

A prova de reciprocidade de tratamento far-se-á com cópia da lei publicada em órgão de imprensa oficial do país de origem do rendimento, traduzida por tradutor juramentado e autenticada pela representação diplomática do Brasil naquele país, ou mediante declaração desse órgão atestando a reciprocidade de tratamento tributário.

Não é necessária a prova de reciprocidade para o Reino Unido e os Estados Unidos da América.

A reciprocidade não alcança tributos pagos a estados-membros e a municípios.


Rendimentos recebidos do exterior: compensação do imposto pago no exterior
 Rendimentos recebidos do exterior

Compensação do imposto pago no exterior

Veja também...

No caso de existência de acordos, convenções ou tratados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos ou tratamento de reciprocidade, para evitar a dupla tributação, o imposto de renda cobrado pelo país de origem pode ser compensado, desde que não passível de restituição ou compensação naquele país.

O valor compensado não pode exceder a diferença entre o imposto calculado com a inclusão dos rendimentos de fontes no exterior e o imposto devido sem a inclusão dos mesmos. Essa diferença é calculada pelo Programa Carnê-leão.

A compensação pode ser efetuada mensalmente no cálculo do Carnê-leão e na declaração anual.

Se o valor a compensar do imposto pago no exterior for maior do que o valor mensal a recolher, a diferença poderá ser compensada nos meses subseqüentes até dezembro do ano-calendário, respeitado o limite legal correspondente. Essa compensação é realizada automaticamente pelo programa.

A compensação só é possível com a apresentação dos comprovantes dos rendimentos e do imposto pago no exterior traduzidos para o português por tradutor juramentado.


 Deduções no Carnê-leão

Veja também...

Desde que não tenham sido utilizadas como dedução de rendimento sujeito à retenção do imposto na fonte, são admitidas as seguintes deduções na base de cálculo do imposto:

pensão alimentícia paga de acordo com as normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provisionais;

dependentes (cento e seis reais por dependente);

contribuição previdenciária oficial;

livro Caixa - as despesas escrituradas em livro Caixa podem ser deduzidas somente pelo trabalhador autônomo, leiloeiro, e titular de serviços notariais e de registro.


Deduções no Carnê-leão: pensão alimentícia
 Deduções no Carnê-leão

Pensão alimentícia

Veja também...

A pensão alimentícia dedutível é a estipulada de acordo com as normas do Direito de Família em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado na Justiça e paga diretamente ao beneficiário, ou através de depósito em agência bancária, remessa bancária, ou descontada pelo empregador, estando esses fatos sujeitos à comprovação.

Não podem ser consideradas no cálculo do Carnê-leão as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais, que já tiverem sido deduzidas de outros rendimentos auferidos no mês, sujeitos à tributação na fonte.

Pensão alimentícia - despesas médicas/instrução

As despesas médicas e as de instrução, pagas em razão de decisão judicial ou acordo homologado na Justiça, não podem ser deduzidas no cálculo do Carnê-leão, como pensão alimentícia. Esses pagamentos são dedutíveis apenas na Declaração de Ajuste Anual, nos campos respectivos, isto é, como despesas médicas e como despesas de instrução, obedecido o limite anual permitido para os gastos com instrução.

Pensão alimentícia - dependente

O contribuinte que paga pensão alimentícia a ex-cônjuge e filhos não pode considerá-los como dependentes. As deduções de dependente e de pensão alimentícia não podem ser cumulativas, salvo se houver mudança na relação de dependência durante o ano.

Pensão alimentícia - sentença judicial do exterior

Para que a pensão alimentícia possa ser deduzida, é necessário que seja paga em face do Direito de Família, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado na Justiça.

A pensão alimentícia paga em cumprimento de sentença judicial no exterior pode ser deduzida, desde que homologada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal.

Pensão alimentícia - acordo entre as partes (extrajudicial)

Não são dedutíveis os pagamentos feitos a ex-cônjuge e filhos, em razão de acordo entre as partes, não homologado na Justiça.


Deduções no Carnê-leão: dependentes
 Deduções no Carnê-leão

Dependentes

Veja também...

O valor mensal relativo a dependente pode ser dedutível no cálculo do Carnê-leão (cento e seis reais para cada dependente). Conseqüentemente, o programa só aceita na coluna Dependentes múltiplo de R$ 106,00.

Não há limite de número de dependentes para a sua dedução.

Não pode ser considerada no cálculo do Carnê-leão a quantia de dependente que já tiver sido deduzida de outros rendimentos auferidos no mês, sujeitos à tributação na fonte.

Quem pode ser dependente

1. Cônjuge (marido ou mulher);

2. Companheiro(a), desde que haja vida em comum por mais de cinco anos ou se da união resultou filho;

3. Filho(a) ou enteado(a) até 21 anos ou até 24 anos completos, se estiver cursando ensino superior ou escola técnica de 2o grau, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

4. Filho(a) de pais separados legalmente nas seguintes condições :

Pode ser dependente o filho que ficar sob a guarda de um dos pais, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado na Justiça.

O contribuinte que paga pensão alimentícia a ex-cônjuge e filhos não pode considerá-los como dependentes;

5. Menor pobre, assim considerado o menor com idade de até 21 anos, abandonado, órfão ou aquele cujos pais não possam sustentar, que vive sob o mesmo teto do contribuinte que o cria, educa e do qual tem a guarda judicial;

6. Irmão, neto ou bisneto, cujos pais não possam sustentar, com idade de até 21 anos ou até 24 anos completos, se estiver cursando ensino superior ou escola técnica de 2o grau, desde que o contribuinte tenha a sua guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

7. Pais, avós ou bisavós, desde que não recebam rendimentos superiores ao limite de isenção, sujeitos ou não ao pagamento do imposto;

8. O absolutamente incapaz: o louco, o surdo-mudo que não possa exprimir sua vontade e o pródigo, assim declarado judicialmente, dos quais o contribuinte seja tutor ou curador.

Dependente com rendimentos e/ou bens

O fato de o dependente possuir bens, ter rendimentos próprios, ser emancipado ou  ser sócio de empresa, não acarreta a perda da qualidade de dependente, desde que reúna as condições para ser considerado como tal.

No caso de o dependente receber rendimentos sujeitos ao Carnê-leão, esses rendimentos devem ser somados aos rendimentos sujeitos ao Carnê-leão do contribuinte que relacionar o dependente na sua declaração.

Comprovação de dependência

Cônjuge - certidão de casamento.

Companheiro - prova de vida em comum.

Filho - certidão de nascimento.

Irmão, neto e bisneto - termo de guarda judicial ou prova de incapacidade física ou mental para o trabalho, conforme o caso.

Menor pobre - termo de guarda judicial.

Absolutamente incapaz - termo de tutela ou curatela.

Dedução de um mesmo dependente

Não é possível a dedução mensal de um mesmo dependente por mais de um contribuinte.


Deduções no Carnê-leão: Contribuição Previdenciária Oficial
 Deduções no Carnê-leão

Contribuição previdenciária

Veja também...

Contribuição previdenciária oficial

A contribuição paga à Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em nome do contribuinte, pode ser deduzida no cálculo do Carnê-leão.

Não há limite de valor para a sua dedução.

O valor pago não pode ser incluído como despesa no livro Caixa.

Contribuição previdenciária privada e FAPI

A contribuição previdenciária privada e para os Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, visando à complementação de aposentadoria futura, pagas em nome do contribuinte, não podem ser deduzidas no cálculo do Carnê-leão.

Não podem ser consideradas no cálculo do Carnê-leão as contribuições para a Previdêncial Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que já tiverem sido deduzidas de outros rendimentos auferidos no mês, sujeitos à tributação na fonte.


Deduções no Carnê-leão: livro Caixa
 Deduções no Carnê-leão

Livro Caixa

Veja também...

É o livro no qual são relacionadas, mensalmente, as receitas e despesas relativas à prestação de serviços sem vínculo empregatício. Está dispensado o seu registro na Receita Federal ou em cartórios.

O Programa Carnê-leão permite a escrituração eletrônica do livro Caixa, com diversas vantagens para o contribuinte, tais como:

1. Cálculo do limite mensal de dedução;

2. Transporte do excedente para o mês seguinte, até dezembro;

3. Plano de contas básico e ajustável à sua atividade profissional;

4. Impressão do livro Caixa, inclusive dos termos de abertura e encerramento.

5. Importação dos dados cadastrais do livro Caixa e do plano de contas ajustado à atividade profissional do contribuinte, de um exercício para o exercício seguinte.

As despesas relacionadas em livro Caixa podem ser deduzidas dos rendimentos de:

- trabalho não-assalariado;

- titular de serviços notariais e de registro;

- leiloeiro.

A utilização do livro Caixa por titular de serviços notariais e de registros em geral, exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, não se estende às pessoas que para eles trabalham, assalariados ou autônomos.

O livro Caixa não pode ser utilizado para rendimentos de aluguel e de transporte.

Podem ser deduzidos os pagamentos escriturados em livro Caixa relativos a:

a) remuneração de terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários;

b) 	emolumentos;

c) 	despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.

Atenção
A contribuição previdenciária do próprio contribuinte não pode ser lançada no livro Caixa pois esta já é dedutível no cálculo do Carnê-leão.

A dedução das despesas relacionadas no livro Caixa está limitada ao valor do rendimento recebido, no mês, de pessoa física, de pessoa jurídica e do exterior decorrentes da prestação de serviços sem vínculo empregatício.

No caso de as despesas serem superiores aos rendimentos recebidos de pessoa física, de pessoa jurídica e do exterior, no mês, o excesso pode ser somado às despesas dos meses seguintes, até dezembro. Esse excesso é calculado automaticamente pelo Programa Carnê-leão.

Na existência de excesso de despesas em dezembro, este valor não pode ser utilizado no ano seguinte.

Despesa de custeio

Considera-se despesa de custeio aquela indispensável à atividade profissional, como aluguel de sala comercial, gastos com água, luz, telefone, material de expediente ou de consumo e contratação de pessoal.

Despesas com Transporte/locomoção

Não são dedutíveis, no livro Caixa, as despesas com transporte, locomoção, combustível, estacionamento, manutenção de veículo, seguro e pagamento do IPVA, com exceção das efetuadas por representante comercial autônomo, quando correrem por conta desse.

Tíquetes de caixa - comprovação de despesa

Os tíquetes de caixa, recibos não identificados e documentos semelhantes, não podem comprovar despesas relacionadas no livro Caixa. As despesas devem estar discriminadas e identificadas para serem comprovadas como necessárias e indispensáveis à atividade profissional.

Compra de bens/direitos

Apenas o valor relativo às despesas de consumo é dedutível no livro Caixa. Não são dedutíveis as despesas com a aplicação de capital. Deve ser identificada quando se tratar de despesa de consumo ou de aplicação de capital.

Considera-se despesa de consumo a compra de bens próprios para consumo e de produtos de qualquer natureza usados e consumidos em reparos e conservação.

Considera-se aplicação de capital a despesa com aquisição de bens necessários à atividade profissional, cuja vida útil ultrapasse o período de um ano, e que não sejam consumíveis, isto é, não se acabem com sua mera utilização, como equipamentos, mobiliários etc.

Arrendamento mercantil [leasing]

Não são dedutíveis os gastos feitos com arrendamento mercantil. O valor pago a esse título deve ser informado na Ficha Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual.

Depreciação de bens

Não é permitida a dedução com a depreciação de bens.

Imóvel residencial/profissional

No caso de imóvel residencial ser também utilizado na atividade profissional, pode ser deduzida a quinta parte de despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, condomínio, quando não se possa comprovar quais as relativas à atividade profissional.

Benfeitoria - Imóvel próprio

Não são dedutíveis os gastos com consertos, manutenção e reforma de imóvel de propriedade do contribuinte.

Benfeitorias - imóvel alugado

As despesas com benfeitorias e melhoramentos feitas pelo inquilino, profissional autônomo, que contratualmente fizerem parte como compensação do valor do aluguel devido, são dedutíveis no mês do pagamento, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas.

Assinatura de publicações/compra de roupas - profissional autônomo

O profissional autônomo que necessita comprar roupas especiais e publicações necessárias à sua atividade profissional pode deduzir essas despesas, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas.

Contribuições a sindicatos/associações/conselhos

Essas contribuições são dedutíveis, quando relacionadas com a atividade do profissional autônomo, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas.

Pagamentos a terceiros

O profissional autônomo pode deduzir pagamentos feitos a terceiros que com ele tenham vínculo empregatício, desde que escriturados em livro Caixa e comprovados.

São também dedutíveis os pagamentos feitos a terceiros sem vínculo empregatício, quando escriturados em livro Caixa e comprovados, desde que considerados como despesa de custeio necessária ao recebimento da receita e à manutenção da fonte produtora.

Essas despesas são dedutíveis no mês do pagamento, mesmo que se trate de serviço prestado em mês ou meses anteriores do mesmo ano, ou em ano ou anos anteriores.

Despesas com propaganda

Essas despesas são dedutíveis, quando escrituradas em livro Caixa e comprovadas, desde que a propaganda se relacione com a atividade profissional do autônomo.

Participação em congressos/seminários

Despesas para comparecimento a encontros científicos como congressos, seminários, se necessárias à atividade exercida pelo profissional e a sua especialização, não reembolsadas ou ressarcidas, podem ser deduzidas, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas, tais como taxa de inscrição, compra de publicação, hospedagem etc.

Não é permitida a dedução de despesas com acompanhante.

O certificado de comparecimento a esses encontros deve ser guardado para comprovação.

Serviços prestados a pessoa física e jurídica

As despesas relacionadas no livro Caixa podem ser deduzidas no cálculo do Carnê-leão, limitadas ao valor do rendimento recebido de pessoa física, de pessoa jurídica e do exterior, no mês, decorrentes da prestação de serviços sem vínculo empregatício.

Quando o valor das despesas for superior ao rendimento recebido de pessoa física, de pessoa jurídica e do exterior, no mês, o que exceder a este rendimento pode ser somado às despesas dos meses seguintes, até dezembro. O programa transporta automaticamente o excedente de despesas para os meses seguintes, até dezembro.

Na existência de excesso de despesas em dezembro, o valor excedente não pode ser deduzido no ano seguinte.

Serviços prestados exclusivamente a pessoa jurídica

O autônomo, prestador de serviços apenas à pessoa jurídica, que relaciona as despesas dessa prestação de serviços no livro Caixa, pode deduzi-las da base de cálculo do Carnê-leão e na declaração anual, observando que os rendimentos recebidos de pessoa jurídica não estão sujeitos ao Carnê-leão.

A dedução das despesas relacionadas no livro Caixa está limitada ao valor do rendimento recebido relativo à atividade exercida.

No caso de despesas em valor superior ao rendimento recebido no mês, o excesso pode ser somado às despesas dos meses seguintes, até dezembro.

Na existência de excesso de despesas em dezembro, este valor não pode ser deduzido no ano seguinte.


 Cálculo do Carnê-leão

Veja também...

Para o cálculo do imposto, o programa aplica a tabela progressiva mensal sobre o rendimento total recebido no mês de pessoa física e do exterior, depois de diminuídas as deduções relativas a livro Caixa, dependentes, previdência oficial e pensão alimentícia paga.

Informe a soma dos rendimentos sujeitos ao Carnê-leão, mesmo que o valor de cada um seja inferior ao limite de isenção mensal da tabela (R$ 1.058,00).

Se o total dos rendimentos recebidos no mês for menor ou igual a R$ 1.058,00, o contribuinte está dispensado de apuração do Carnê-leão, neste mês.

O valor recebido deve ser incluído como rendimento tributável na declaração, no mês do seu recebimento.


 Tabela progressiva mensal

Veja também...

Base de cálculo mensal  (em R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir (em R$)
Até 1.058,00	Isento	---
Acima de 1.058,00 até 2.115,00	15,00	158,70
Acima de 2.115,00	27,50	423,08


 Pagamento do imposto

Veja também...

Data

O recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do rendimento.

Local

O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, utilizando-se as duas vias do Darf - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, emitido eletronicamente pelo Programa Carnê-leão.

Darf - preenchimento

No campo 01 do Darf - Nome/Telefone - o programa informa o nome e o número do telefone, de acordo com os dados digitados na ficha Identificação.

No campo 02 do Darf - Período de Apuração - o programa informa o último dia, mês e ano do recebimento do rendimento.

No campo 03 do Darf  Número do CPF ou CNPJ - o programa informa o número do CPF.

No campo 04 do Darf - Código da Receita - o programa informa o código 0190.

No campo 05 do Darf - Número de Referência  não é preenchido pelo programa nem pelo contribuinte.

No campo 06 do Darf - Data de Vencimento - o programa informa o dia, mês e ano do vencimento do imposto.

No campo 07 do Darf - Valor do Principal do imposto a pagar.

No campo 08 do Darf - Valor da Multa - no caso de pagamento em atraso, o contribuinte deve informar o valor da multa, que corresponde a 0,33% por dia de atraso, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do prazo para pagamento. Esta multa está limitada a 20%.

No campo 09 do Darf  Valor dos Juros e/ou Encargos - no caso de pagamento em atraso, o contribuinte deve informar o valor dos juros. Sobre o valor do campo 7, o contribuinte deve aplicar os juros equivalentes à taxa Selic acumulada mensalmente a partir do mês seguinte ao do vencimento do imposto até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês do pagamento do mesmo.

No campo 10 do Darf  Valor Total - o contribuinte deve informar a soma dos campos 07, 08 e 09.

Nos termos da lei 9.430/96, é vedado o recolhimento de tributos e contribuições administrados pela SRF cujo valor total seja inferior a R$ 10,00. Se o valor do Carnê-leão for inferior a R$ 10,00, os Darf não serão impressos pelo programa, mas esse valor será adicionado automaticamente ao valor do imposto do mês subseqüente.

Pagamento do imposto com atraso

O imposto será acrescido de multa de mora de 0,33% por dia de atraso, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento, até o limite de 20% (campo 08 do Darf) e de juros de mora equivalentes à taxa SELIC acumulada mensalmente, a partir do mês seguinte ao do vencimento e de 1% no mês do pagamento (campo 09 do Darf).

No caso de pagamento fora do prazo, o contribuinte deve preencher os campos 08, 09 e 10 do Darf emitido pelo programa.

Compensação do imposto pago

O imposto pago a maior ou indevidamente pode ser compensado no Carnê-leão de mês ou meses posteriores ao pagamento ou na declaração de rendimentos.

Caso tenha imposto pago a maior ou indevidamente, não utilize, no mês de compensação, o Darf emitido pelo programa.

Os juros e multa de mora que incidem pelo atraso no pagamento não podem ser compensados como imposto pago. Apenas o valor do principal (campo 07) pode ser compensado.


Apresentação do programa
 Apresentação do Programa Carnê-leão

Veja também...

O Carnê-leão é o recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda das pessoas físicas, a que está sujeito o contribuinte, pessoa física, residente ou domiciliado no Brasil, que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior.

O rendimento recebido de pessoa jurídica ou de pessoa física com quem tenha vínculo de emprego não está sujeito ao pagamento do Carnê-leão. Nesse caso, o imposto é retido pela fonte pagadora.

O pagamento do Carnê-leão é devido quando o rendimento recebido, depois das deduções permitidas, for superior ao limite de isenção da tabela progressiva mensal.

O rendimento está sujeito ao Carnê-leão no mês do seu efetivo recebimento. Considera-se recebimento a entrega de recursos ao beneficiário, mesmo mediante depósito em instituição financeira em seu nome.

O Carnê-leão deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do rendimento (vide pagamento do imposto).

O programa Carnê-leão oferece as seguintes vantagens:

- escrituração eletrônica do livro Caixa;

- apuração do imposto devido;

- impressão do Darf para pagamento;

- gravação de dados para serem importados pela Declaração de Ajuste Anual do IRPF exercício de 2005, ano-calendário de 2004;

- ajuda completa sobre o Carnê-leão.

Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão os seguintes rendimentos recebidos de pessoa física e de fonte situada no exterior:

1 - Trabalho sem vínculo empregatício;

2 - Locação e sublocação de bens móveis e imóveis;

3 - Arrendamento e subarrendamento;

4 - Pensões, inclusive alimentícias, ou alimentos provisionais, mesmo que o pagamento tenha sido feito através de pessoa jurídica;

5 - Prestação de serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais;

6 - Prestação de serviços de representante comercial autônomo, intermediário na realização de negócios por conta de terceiros;

7 - Emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e demais servidores, quando não forem pagos exclusivamente pelos cofres públicos;

8 - Prestação de serviços de transporte de cargas - no mínimo 40% (quarenta por cento) do total dos rendimentos recebidos;

9 - Prestação de serviços de transporte de passageiros - no mínimo 60% (sessenta por cento) do total dos rendimentos recebidos;

10 - Rendimentos decorrentes da atividade de leiloeiro.


Deduções no livro caixa
 Deduções do livro Caixa

Veja também...

Admitem dedução de livro Caixa os rendimentos de:

1. trabalho não-assalariado recebido de fonte situada no Brasil e no exterior;

2. titular de serviços notariais e de registro;

3. leiloeiro.

Caso os rendimentos recebidos sejam constituídos de parte que admite dedução do livro Caixa e parte que não admite esta dedução, o contribuinte pode fazer a escrituração do livro Caixa somente para a parte do rendimento que admite esta dedução. Os rendimentos de aluguel e outros que não admitem a dedução do livro Caixa devem ser informados no quadro Demonstrativo de Apuração na coluna Rendimentos Recebidos de PF - (aluguéis e outros).


Quadro totais de lançamentos
 Quadro totais dos lançamentos

Veja também...

1. Rendimentos do trabalho não-assalariado recebidos de pessoa física - Soma dos valores escriturados no mês com o código 1000.

2. Rendimentos do trabalho não-assalariado recebidos de pessoa jurídica - Soma dos valores escriturados no mês com o código 2000.

3. Rendimentos do trabalho não-assalariado recebidos do exterior - Soma dos valores escriturados no mês com o código 3001.

4. Outros rendimentos recebidos do exterior - Soma dos valores escriturados com o código 3002.

5. Total do limite mensal de livro Caixa - Soma dos valores dos rendimentos do trabalho não-assalariado recebidos de pessoa física (linha 1), de pessoa jurídica ( linha 2) e do exterior (linha 3).

6. Despesas dedutíveis - Soma dos valores escriturados com os códigos do grupo 4000

7. Despesas não-dedutíveis - Soma dos valores escriturados com os códigos do grupo 5000.

8. Excesso do mês anterior - Valor do excesso de despesas dedutíveis calculado no mês anterior. No quadro do mês anterior, esse valor consta na linha 11- Excesso para o mês seguinte.

9. Despesas dedutíveis do mês - Soma dos valores escriturados com os códigos do grupo 4000 (linha 6).

10. Total (8+9) - Soma do excesso de despesas dedutíveis do mês anterior (linha 8) e das despesas dedutíveis do mês (linha 9).

11. Excesso para o mês seguinte - Diferença entre o total de despesas dedutíveis ( linha 10) e o total do limite mensal de livro Caixa ( linha 5), se positiva. Esse valor será transportado para a linha 8 do mês seguinte.

12. Valor de dedução de livro Caixa - Total do limite mensal de livro Caixa ( linha 5) ou total de despesas dedutíveis no mês (linha 10). Será considerado o menor valor.


Quadro alterar plano de contas do livro-Caixa
 Alterar plano de contas do livro Caixa

Veja também...

O programa só permite alterar contas de despesas dedutíveis e não dedutíveis.

Incluir

Clique neste botão ou pressione as teclas ALT + I, se desejar incluir nova conta. É de inteira responsabilidade do contribuinte a inclusão de conta de despesas dedutíveis. A quantidade de dígitos do nome da conta não pode ser inferior a 3 nem superior a 80.

Excluir

Selecione as contas que deseja eliminar e clique no botão Excluir ou pressione as teclas ALT+ X. Responda Sim à pergunta Deseja excluir esta conta? se quiser confirmar a exclusão individual de cada conta ou clique no botão Todos se desejar eliminar todas as contas selecionadas.

O programa não aceita remover conta que já foi utilizada pelo contribuinte.

Editar

Selecione a conta cujo nome deseja alterar e clique no botão Editar ou pressione as teclas ALT+E. É de inteira responsabilidade do contribuinte a alteração de nome de conta de despesas dedutíveis.

Sair

Clique neste botão ou pressione as teclas ALT+S, se desejar fechar este quadro.


Quadro seleção de contas do livro Caixa eletrônico
 Seleção de contas do livro Caixa eletrônico

Veja também...

Na escrituração eletrônica do livro Caixa, informe:

Rendimentos do trabalho não-assalariado recebidos de pessoa física - código 1000. O total mensal informado será transportado automaticamente para a ficha Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão, coluna Rendimentos de PF - Trabalho Não-assalariado.

O total mensal informado será utilizado para o cálculo do imposto devido (Carnê-leão) e para o limite legal de dedução do livro Caixa, no mês.

Rendimentos do trabalho não-assalariado recebidos de pessoa jurídica - código 2000. O total mensal informado será utilizado somente para o cálculo do limite legal de dedução do livro Caixa, no mês.

Rendimentos do exterior - códigos 3001 e 3002. O total mensal informado, nos dois códigos, será transportado para a ficha Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão, coluna Rendimentos de PF - Exterior e será utilizado para o cálculo do imposto devido (Carnê-leão). O total mensal informado com o código 3002(outros rendimentos) não servirá para o cálculo do limite legal de dedução do livro Caixa, no mês.

Despesas dedutíveis - códigos do grupo 4000. Em cada conta utilizada, informe os valores dos pagamentos decorrentes do exercício da atividade de prestação de serviços, comprovados com documentação idônea, relativos a: remuneração de terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários; emolumentos; despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora. O total das despesas dedutíveis no mês será transportado para a ficha Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão, coluna Deduções do Carnê-leão - livro Caixa. O total informado está limitado à soma dos rendimentos mensais do trabalho não-assalariado recebidos de pessoa física, de pessoa jurídica e do exterior. No caso de as despesas escrituradas excederem as receitas recebidas em determinado mês, o excesso será considerado pelo programa e somado às despesas dos meses seguintes até dezembro.

Despesas não-dedutíveis - códigos do grupo 5000. Estas despesas não são consideradas como dedução no cálculo do Carnê-leão.

As despesas não-dedutíveis são de interesse exclusivo do contribuinte e poderão ser escrituradas ou não.

Para o preenchimento do campo Conta, clique sobre o comando (...) no referido campo e em seguida, selecione a conta desejada. O código da conta desejada também poderá ser digitado.

Em qualquer momento, o plano de contas poderá ser alterado através do menu Ferramentas.


Livro Caixa Identificação

Livro Caixa Eletrônico

Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão


Ficha Identificação
 Livro Caixa

Ficha Identificação

Veja também...

Nome

O nome do contribuinte é transportado do quadro novo contribuinte; entretanto, o programa permite alteração nesse campo.

Endereço e complemento - rua, avenida, praça etc.

O campo Rua, avenida, praça ou o campo Complemento deve ser obrigatoriamente preenchido.

CEP

Informe o CEP com 8 dígitos numéricos.

Município

O campo município é de preenchimento obrigatório.

UF

Digite a sigla da UF. Se desejar, clique na seta, selecione a UF e clique outra vez na UF escolhida.

DDD/telefone

Digite o número do DDD da localidade e do telefone.

Endereço eletrônico

Digite o endereço do correio eletrônico (e-mail), se houver.

DDD/fax

Digite o número do DDD da localidade e do fax.

Origem dos rendimentos da atividade

Clique na seta e selecione a origem dos rendimentos da sua atividade.

Nota

O programa Carnê-leão 2004 recupera os dados cadastrais preenchidos no Carnê-leão 2003 (exceto DDD/telefone e DDD/Fax) por meio do menu Ferramentas, opção Importar dados de 2003. Simultaneamente o programa recupera também o plano de contas ajustado à atividade profissional do contribuinte.


Ficha Caixa Eletrônico
 Livro Caixa

Ficha livro Caixa/Escrituração

Veja também...

Devem ser informados todos os rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-leão), mesmo que o total mensal recebido seja inferior a R$ 1.058,00, bem como as deduções legais. Este procedimento é necessário para que estejam corretos os dados transportados para a Declaração de Ajuste Anual-IRPF2005.

Data

Para o preenchimento do campo Data, digite o dia do recebimento da receita ou do pagamento da despesa. O programa ordenará automaticamente a escrituração em ordem cronológica. Há também a possibilidade de preenchimento da data, utilizando-se o calendário disponível no programa. No caso de opção pelo calendário, clique sobre o símbolo correspondente e em seguida clique sobre a data desejada.

Em cada utilização da ficha Livro Caixa - Escrituração, a tela correspondente indicará o mês em curso, conforme configuração de data do seu Windows. Para alterar o mês, clique sobre o comando ao lado do mês e ano.

Conta

Para o preenchimento do campo Conta, clique sobre o comando (...) existente no referido campo e, em seguida, selecione a conta desejada. O código da conta desejada poderá também ser digitado.

Em qualquer momento, o plano de contas poderá ser alterado através do menu Ferramentas.

Na escrituração eletrônica do livro Caixa, informe:

1. Rendimentos do trabalho não-assalariado recebidos de pessoa física - código 1000. O total mensal informado será transportado automaticamente para a ficha Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão, coluna Rendimentos de PF - Trabalho Não-assalariado.

O total mensal informado será utilizado para o cálculo do imposto devido (Carnê-leão) e para o limite legal de dedução do livro Caixa, no mês.

2. Rendimentos recebidos de pessoa jurídica - código 2000. O total mensal informado será utilizado somente para o cálculo do limite legal de dedução do livro Caixa, no mês.

3. Rendimentos recebidos do exterior - códigos 3001 e 3002. O total mensal informado, nos dois códigos, será transportado para a ficha Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão, coluna Rendimentos de PF - Exterior e será utilizado para o cálculo do imposto devido (Carnê-leão). O total mensal informado com o código 3002(outros rendimentos) não servirá para o cálculo do limite legal de dedução do livro Caixa, no mês.

4. Despesas dedutíveis - códigos do grupo 4000. Em cada conta utilizada, informe os valores dos pagamentos decorrentes do exercício da atividade de prestação de serviços, comprovados com documentação idônea, relativos a:

- remuneração de terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários;

- emolumentos;

- despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.

O total das despesas dedutíveis no mês será transportado para a ficha Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão, coluna Deduções do Carnê-leão - livro Caixa. O total informado está limitado à soma dos rendimentos mensais do trabalho não-assalariado recebidos de pessoa física, de pessoa jurídica e do exterior. No caso de as despesas escrituradas excederem as receitas recebidas em determinado mês, o excesso será considerado pelo programa e somado às despesas dos meses seguintes até dezembro.

Atenção:

O excedente acumulado no final do ano calendário não poderá ser aproveitado no ano seguinte.

5. Despesas não-dedutíveis - códigos do grupo 5000. Estas despesas não são consideradas como dedução no cálculo do Carnê-leão. As despesas não-dedutíveis são de interesse exclusivo do contribuinte e poderão ser escrituradas ou não.

Histórico

Informe o histórico relativo à conta selecionada.

Valor

Digite o valor em reais da receita/despesa.

Totais

Durante a escrituração, é possível verificar os totais  dos lançamentos no mês, o valor de dedução e os excessos de despesas dedutíveis do livro Caixa. Para tanto, clique sobre o botão Totais.


 Ficha Demonstrativo de Apuração

Veja também...

Rendimentos Carnê-leão

Trabalho não-assalariado

Aluguéis e outros

Recebidos do exterior

Deduções do Carnê-leão

Previdência Oficial

Dependentes

Pensão alimentícia

Livro Caixa

Imposto pago no exterior

Carnê-leão

Imposto a pagar

Imposto pago


Rendimentos Carnê-leão

Trabalho não-assalariado

Aluguéis e outros

Recebidos do exterior

Deduções do Carnê-leão

Previdência Oficial

Dependentes

Pensão alimentícia

Livro Caixa

Imposto pago no exterior

Carnê-leão

Imposto a pagar

Imposto pago


Ficha Demonstrativo de Apuração: trabalho não assalariado
 Rendimentos recebidos de PF - trabalho não-assalariado

Veja também...

Se foi utilizado o livro Caixa eletrônico, este campo não pode ser digitado. Neste caso, o programa transporta para esta linha, de acordo com o mês, o somatório dos valores digitados com o código 1000 da ficha livro Caixa Escrituração.

Se não foi utilizado o livro Caixa eletrônico, informe nesta linha o total dos rendimentos recebidos, no mês, de pessoa física de trabalho não-assalariado.

Nota : Devem ser informados, nos respectivos campos, todos os rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-leão), mesmo que o total mensal recebido seja inferior a R$ 1.058,00, bem como as deduções legais. Este procedimento é necessário para que estejam corretos os dados transportados para a Declaração de Ajuste Anual-IRPF2005.


Ficha Demonstrativo de Apuração: aluguéis e outros
 Rendimentos recebidos de PF- aluguéis e outros

Veja também...

Informe neste campo os rendimentos recebidos de pessoas físicas provenientes de aluguéis e outros rendimentos recebidos no Brasil, tais como:

a) pensão alimentícia, inclusive alimentos provisionais;

b) qualquer rendimento que não tenha sido sujeito ao pagamento do imposto na fonte, no Brasil, tais como os provenientes de:

- arrendamento e subarrendamento;

- locação e sublocação de bens móveis e imóveis;

- transporte de cargas - 40% (quarenta por cento) do total dos rendimentos recebidos;

- transporte de passageiros - 60% (sessenta por cento) do total dos rendimentos recebidos;

Os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoa jurídica não estão sujeitos ao Carnê-leão.

No caso de rendimentos de aluguéis, do valor do aluguel devem ser diminuídos os impostos, taxas, condomínio, despesas com administração e aluguel pago pela locação de imóvel sublocado, se as despesas forem efetuadas pelo locador ou sublocador.

Nota: Devem ser informados, nos respectivos campos, todos os rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-leão), mesmo que o total mensal recebido seja inferior a R$ 1.058,00, bem como as deduções legais. Este procedimento é necessário para que estejam corretos os dados transportados para a Declaração de Ajuste Anual-IRPF2005.


Ficha Demonstrativo de Apuração: rendimentos do exterior
 Rendimentos Carnê-leão - exterior

Veja também...

Se foi utilizado o livro Caixa eletrônico, este campo não pode ser digitado. Neste caso, o programa transporta para esta linha, de acordo com o mês, o somatório dos valores digitados com os códigos 3001 e 3002 da ficha livro Caixa Escrituração.

Se não foi utilizado o livro Caixa eletrônico, ao tentar digitar valor neste campo, o programa abre quadro auxiliar para o contribuinte informar a parcela relativa a trabalho não-assalariado de rendimentos recebidos do exterior e outros rendimentos. O total, calculado pelo programa, será transportado para o campo Rendimentos Carnê-leão - exterior do Demonstrativo de Apuração.

Estão sujeitos ao pagamento do imposto no Carnê-leão os rendimentos recebidos por pessoa física, residente ou domiciliada no Brasil, de fontes situadas no exterior que não tenham sido tributados na fonte, no Brasil, observada a existência de acordos, convenções ou tratados internacionais entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos, ou tratamento de reciprocidade, para evitar a dupla tributação.

Nota: Devem ser informados, nos respectivos campos, todos os rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-leão), mesmo que o total mensal recebido seja inferior a R$ 1.058,00, bem como as deduções legais. Este procedimento é necessário para que estejam corretos os dados transportados para a Declaração de Ajuste Anual-IRPF2005.


Ficha Demonstrativo de Apuração: Previdência Oficial
 Deduções Carnê-leão - Previdência Oficial

Veja também...

A contribuição paga à Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em nome do contribuinte, pode ser deduzida no cálculo do Carnê-leão e na declaração de rendimentos.

Não há limite de valor para a sua dedução.

O valor pago não pode ser incluído como despesa no livro Caixa.


Ficha Demonstrativo de Apuração: dependentes
 Deduções Carnê-leão

Dependentes

Veja também...

O valor mensal relativo a dependente pode ser dedutível no cálculo do Carnê-leão (cento e seis reais para cada dependente). Conseqüentemente, o programa só aceita na coluna Dependentes múltiplo de R$ 106,00.

Não há limite de número de dependentes para a sua dedução.

Não pode ser considerada no cálculo do Carnê-leão a quantia de dependente que já tiver sido deduzida de outros rendimentos auferidos no mês, sujeitos à tributação na fonte.

Quem pode ser dependente

1. Cônjuge (marido ou mulher);

2. Companheiro (a), desde que haja vida em comum por mais de cinco anos ou se da união resultou filho;

3. Filho (a) ou enteado(a) até 21 anos ou até 24 anos completos, se estiver cursando ensino superior ou escola técnica de 2o grau, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

4. Filho (a) de pais separados legalmente nas seguintes condições:

  Pode ser dependente o filho que ficar sob a guarda de um dos pais, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado na Justiça.

O contribuinte que paga pensão alimentícia a ex-cônjuge e filhos não pode considerá-los como dependentes.

5. Menor pobre, assim considerado o menor com idade de até 21 anos, abandonado, órfão ou aquele cujos pais não possam sustentar, que vive sob o mesmo teto do contribuinte que o cria, educa e do qual tem a guarda judicial;

6. Irmão, neto ou bisneto, cujos pais não possam sustentar, com idade de até 21 anos ou até 24 anos completos, se estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha a sua guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

7. Pais, avós ou bisavós, desde que não recebam rendimentos superiores ao limite de isenção, sujeitos ou não ao pagamento do imposto;

8. O absolutamente incapaz: o louco, o surdo-mudo que não possa exprimir sua vontade e o pródigo, assim declarado judicialmente, dos quais o contribuinte seja tutor ou curador.

Dependente com rendimentos e/ou bens

O fato de o dependente possuir bens, ter rendimentos próprios, ser emancipado ou ser sócio de empresa, não acarreta a perda da qualidade de dependente, desde que reúna as condições para ser considerado como tal.

Caso o dependente receba rendimentos sujeitos ao Carnê-leão, o contribuinte deverá incluir esses rendimentos na apuração do imposto. O contribuinte tem a opção de não considerá-lo dependente.

Comprovação de dependência

Cônjuge - certidão de casamento.

Companheiro - prova de vida em comum.

Filho - certidão de nascimento.

Irmão, neto e bisneto - termo de guarda judicial ou prova de incapacidade física ou mental para o trabalho, conforme o caso.

Menor pobre - termo de guarda judicial.

Absolutamente incapaz - termo de tutela ou curatela.

Dedução de um mesmo dependente

Não é possível a dedução mensal de um mesmo dependente por mais de um contribuinte.


Ficha Demonstrativo de Apuração: pensão alimentícia
 Deduções Carnê-leão

Pensão alimentícia

Veja também...

A pensão alimentícia dedutível é a estipulada de acordo com as normas do Direito de Família em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado na Justiça e paga diretamente ao beneficiário, ou através de depósito em agência bancária, remessa bancária, ou descontada pelo empregador, estando estes fatos sujeitos à comprovação.

Pensão alimentícia - despesas médicas/instrução

As despesas médicas e as de instrução, pagas em razão de decisão judicial ou acordo homologado na Justiça, não podem ser deduzidas no cálculo do Carnê-leão, como pensão alimentícia. Esses pagamentos são dedutíveis apenas na Declaração de Ajuste Anual, nos campos respectivos, isto é, como despesas médicas e como despesas de instrução, obedecido o limite anual permitido para os gastos com instrução.

Pensão alimentícia - dependente

O contribuinte que paga pensão alimentícia a ex-cônjuge e filhos não pode considerá-los como dependentes.

Pensão alimentícia - sentença judicial do exterior

Para que a pensão alimentícia possa ser deduzida, é necessário que seja paga em face do Direito de Família, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado na Justiça.

A pensão alimentícia paga em cumprimento de sentença judicial no exterior pode ser deduzida, desde que homologada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal.

Pensão alimentícia - acordo entre as partes (extrajudicial)

Não são dedutíveis os pagamentos feitos a ex-cônjuge e filhos, em razão de acordo entre as partes, não homologado na Justiça.


Ficha Demonstrativo de Apuração: livro Caixa
 Deduções livro Caixa

Veja também...

Se foi utilizado o livro Caixa eletrônico, este campo não pode ser digitado. Neste caso, o programa transporta para esta linha, de acordo com o mês, o somatório dos valores digitados com os códigos do grupo 4000 da ficha livro Caixa Escrituração.

Se não foi utilizado o livro Caixa eletrônico, mas o contribuinte tem direito a esta dedução, informe o valor de livro Caixa no  quadro auxiliar que aparece quando se clica neste campo. Informe também os rendimentos de pessoa jurídica do trabalho não-assalariado, se houver, para que o programa apure o limite legal da dedução.


Ficha Demonstrativo de Apuração: imposto pago no exterior
 Imposto pago no exterior

Veja também...

No caso de existência de acordos, convenções ou tratados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos, ou tratamento de reciprocidade, para evitar a dupla tributação, o imposto de renda cobrado pelo país de origem pode ser compensado, desde que não passível de restituição ou compensação naquele país.

O valor compensado não poderá exceder a diferença entre o imposto calculado sem a inclusão dos rendimentos de fontes no exterior e o imposto devido com a inclusão dos mesmos. Este limite é calculado pelo programa.

A compensação poderá ser efetuada mensalmente por ocasião do pagamento do Carnê-leão ou na declaração anual.

A compensação só é possível com a apresentação dos comprovantes dos rendimentos e do imposto pago no exterior traduzidos para o português, por tradutor juramentado.

Para maiores detalhes, veja Rendimentos recebidos do exterior

Ao tentar digitar valor nesta coluna, é aberto um quadro auxiliar no qual deverá ser digitado o valor do imposto pago no exterior no mês. O programa, após calcular o limite legal, transporta automaticamente o valor do imposto pago a ser compensado (linha 7) para a ficha Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão.

Quadro Auxiliar - Imposto pago no exterior

1. Carnê-leão devido com rendimentos do exterior

2 . Carnê-leão devido sem rendimentos do exterior

3 . Limite de compensação mensal do imposto pago no exterior (1 - 2) -  diferença entre o valor do Carnê-leão devido com os rendimentos do exterior (linha 1) e o valor do Carnê-leão devido sem esses rendimentos (linha 2);

4 . Imposto pago no exterior no mês - valor a ser preenchido pelo contribuinte. O valor transportado para o Demonstrativo de Apuração do Carnê-leão, coluna Imposto no Exterior a Compensar, será o da linha 7 - Imposto Pago no Exterior a ser Compensado. O total do imposto pago no exterior no ano (soma dos valores mensais) deverá ser digitado pelo contribuinte na declaração de rendimentos do exercício 2005, campo Imposto Pago no Exterior;

5 . Imposto pago no exterior excedente até o mês - valor da linha 8 do mês anterior (se positivo);

6 . Imposto pago no exterior no mês mais excedente (4 + 5) - soma dos valores constantes nas linhas 4 e 5;

7 - Imposto pago no exterior a ser compensado - valor da linha 3 ou da linha 6, o que for menor;

8 . Valor excedente para o próximo mês (diferença entre o valor da linha 6 e o valor da linha 3) - transportado para a linha 5 do mês seguinte.


Ficha Demonstrativo de Apuração: imposto devido
 Carnê-leão - imposto a pagar

Veja também...

Este campo não pode ser preenchido pelo contribuinte.

O programa calcula e informa o imposto a pagar da seguinte forma:

Se a base de cálculo (rendimentos menos deduções) for menor ou igual a R$ 1.058,00, o Carnê-leão a pagar é igual a zero. Se a base de cálculo for maior que R$ 1.058,00 e menor ou igual a R$ 2.115,00, a base de cálculo é multiplicada por 0,15 e, do produto, diminuída a parcela de R$ 158,70. Do resultado encontrado, diminui-se o valor do imposto pago no exterior do mês. Se a base de cálculo for maior que R$ 2.115,00, o programa multiplica a base de cálculo por 0,275 e, do produto, diminui a parcela de R$ 423,08. Do resultado encontrado, diminui o valor do imposto pago no exterior no mês.


Ficha Demonstrativo de Apuração: imposto pago
 Carnê-leão - imposto pago

Veja também...

Informe o valor do Carnê-leão efetivamente pago (linha 7 do Darf), na linha correspondente ao mês do recebimento do rendimento, independentemente da data em que tenha ocorrido o pagamento do imposto.


 Manual do Carnê-leão

O que é o Carnê-leão

O Carnê-leão é o recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda das pessoas físicas, a que está sujeito o contribuinte, pessoa física, residente no Brasil, que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior.

O rendimento recebido de pessoa jurídica ou de pessoa física com quem tenha vínculo de emprego não está sujeito ao pagamento do Carnê-leão. Nesse caso, o imposto é retido pela fonte pagadora.

O pagamento do Carnê-leão é devido quando o rendimento recebido, depois das deduções permitidas, for superior ao limite de isenção da tabela progressiva mensal.

O rendimento está sujeito ao Carnê-leão no mês do seu efetivo recebimento. Considera-se recebimento a entrega de recursos ao beneficiário, mesmo mediante depósito em instituição financeira em seu nome.

O Carnê-leão deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do rendimento (vide pagamento do imposto).

 Rendimentos sujeitos ao Carnê-leão

Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão os seguintes rendimentos recebidos de pessoa física e de fonte situada no exterior:

1 - Trabalho sem vínculo empregatício;

2 - Locação e sublocação de bens móveis e imóveis;

3 - Arrendamento e subarrendamento;

4 - Pensões, inclusive alimentícia, ou alimentos provisionais, mesmo que o pagamento tenha sido feito através de pessoa jurídica;

5 - Prestação de serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais;

6 - Prestação de serviços de representante comercial autônomo, intermediário na realização de negócios por conta de terceiros;

7 - Emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e demais servidores, quando não forem pagos exclusivamente pelos cofres públicos;

8 - Prestação de serviços de transporte de cargas - no mínimo 40% (quarenta por cento) do total dos rendimentos recebidos;

9 - Prestação de serviços de transporte de passageiros - no mínimo 60% (sessenta por cento) do total dos rendimentos recebidos;

10 - Rendimentos decorrentes da atividade de leiloeiro.

Rendimentos

Locação

Data do pagamento

Considera-se data do pagamento aquela em que o inquilino paga o aluguel ao proprietário do imóvel ou à administradora, incidindo o imposto ainda que esta deixe de informar ao locador que recebeu o aluguel ou dele se apodere.

Valor do aluguel sujeito ao Carnê-leão

Do valor do aluguel recebido podem ser deduzidas, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, as quantias relativas a:

- impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;

- aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;

- despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;

- despesas de condomínio.

Atenção:

O aluguel é declarado pelo valor líquido já descontadas as despesas mencionadas acima, quando for o caso.

Usufruto

Está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, pelo usufrutuário, o rendimento de aluguel por ele recebido de pessoa física, desde que a escritura pública do usufruto conste do registro de imóveis.

O nu-proprietário, ao relacionar o imóvel em sua declaração de bens, informará o usufruto em favor do beneficiário (usufrutuário).

Se não houver escritura registrada, o rendimento do aluguel está sujeito ao pagamento do Carnê-leão pelo proprietário, que deve relacionar o imóvel em sua declaração de bens, indicando que o rendimento foi doado ao beneficiário.

Benfeitorias

Estão sujeitas ao pagamento do Carnê-leão, juntamente com o aluguel recebido no mês, as despesas com benfeitorias efetuadas pelo locatário, pessoa física, no caso de o contrato de locação permitir a compensação dessas despesas com o aluguel devido.

Luvas, gratificações e rescisões de contratos

Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão, os rendimentos relativos a prêmios, luvas, gratificações e quaisquer outros recebidos de pessoa física por locador ou cedente do direito, pelo contrato de uso, ocupação, fruição ou exploração de bens ou direitos.

Indenização pela desocupação de imóvel alugado

Está sujeita ao pagamento do Carnê-leão a indenização, a qualquer título, recebida pelo locatário para desocupar o imóvel locado, paga pelo locador, novo proprietário ou por terceiro, quando pessoa física.

Aluguel depositado judicialmente

O pagamento do Carnê-leão, relativo ao valor do aluguel depositado em juízo, é devido apenas quando liberado pela autoridade judicial.

Sublocação

Está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, o rendimento da sublocação, recebido de pessoa física, deduzido do valor do aluguel pago ao proprietário do imóvel sublocado.

Arrendamento - imóvel rural

Está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, o arrendamento em que o arrendador receba, de pessoa física, quantia fixa sem partilhar os riscos do negócio.

Imóvel em condomínio

Está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, na proporção que couber a cada um, conforme cláusula contratual, o aluguel recebido de pessoa física, quando o imóvel locado pertencer a mais de uma pessoa, em condomínio.

Imóvel em comunhão

Está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, no caso de bens comuns, o aluguel recebido, tributando-se 50% em nome de cada cônjuge, ou, opcionalmente, pela totalidade, em nome de um dos cônjuges.

Servidão de passagem

Está sujeita ao pagamento do Carnê-leão a indenização, inclusive correção monetária, quando decorrente da desvalorização de área de terras para instituição de servidão de passagem, uma vez que o proprietário do imóvel não perde o direito de propriedade, embora suporte limitações em seu domínio.

Obs.: Segundo o Código Civil (art. 1.378 a 1.386), impõe-se a servidão predial a um prédio em favor de outro, pertencente a diverso dono. Por ela perde o proprietário do prédio serviente o exercício de alguns de seus direitos dominicais, ou fica obrigado a tolerar que dele se utilize, para certo fim, o dono do prédio dominante.

De acordo com Silvio Rodrigues a servidão de passagem assegura o proprietário de um imóvel a prerrogativa de transitar pelo imóvel de outrem.(Silvio Rodrigues, Direito das Coisas, vol. 5, pág. 260, Saraiva, 1996).

Laudêmio/Foro

Está sujeito ao pagamento do imposto, no Carnê-leão, o laudêmio recebido de pessoa física, quando da transferência do domínio útil de um bem gravado por enfiteuse, bem como o foro anual recebido.

Obs.: O art. 678 do Código Civil de 1916, ainda em vigor por força do art. 2.038 do atual Código Civil, determina: Dá-se a enfiteuse, aforamento ou emprazamento, quando por ato entre vivos ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável.

Plácido e Silva acrescenta que além dos foros devidos, que se assemelham a aluguel pela ocupação e utilização do terreno aforado, o senhorio direto faz jus ao laudêmio, a ser pago toda vez que o foreiro transfere o domínio útil a outro enfiteuta, não se computando, porém, como transferência sujeita a laudêmio, a que se cumpre pela sucessão (De Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico, vol. II, pág. 170, Forense, 1991).

Rendimentos

Transporte de carga e de passageiros

Está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, quando recebido de pessoa física, o rendimento do serviço de transporte de carga ou de passageiros, referente a fretes e carretos, bem assim o prestado com tratores, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e semelhantes, barcos, chatas, carros, caminhonetes, caminhões, aviões etc., se o prestador de serviço enquadrar-se como pessoa física.

1. É considerado rendimento de pessoa física se observadas, cumulativamente, as seguintes condições:

a) os serviços devem ser executados apenas pelo locatário ou proprietário do veículo (mesmo que este tenha sido adquirido com reserva de domínio ou esteja sob alienação fiduciária);

b) se para auxiliar o prestador dos serviços for necessária a participação remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de outras pessoas, estas não podem ser profissionais qualificados, mas meros auxiliares ou ajudantes;

c) se for o veículo de propriedade de duas ou mais pessoas ou estiver na posse desses, não podem explorar o serviço em conjunto, através de sociedade regular ou não;

d) se houver a posse ou a propriedade de dois ou mais veículos, esses não podem ser utilizados ao mesmo tempo na prestação de um determinado serviço.

O rendimento tributável dessas atividades é o correspondente a, no mínimo, 40% (quarenta por cento), do valor total dos fretes e carretos recebidos, ou 60%, (sessenta por cento), no caso de transporte de passageiros.

2. É considerado rendimento de pessoa jurídica se:

a) os serviços forem executados por outro profissional qualificado, mediante remuneração, com ou sem vínculo empregatício, caracterizando-se empresa individual equiparada a pessoa jurídica; ou

b) a exploração dos serviços se der conjuntamente entre duas ou mais pessoas físicas, através de sociedade regular ou de fato, comprovável por qualquer meio de prova admitido em lei.

Rendimentos

Pensão judicial

Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão as pensões, inclusive alimentícia, ou alimentos provisionais, recebidos de pessoa física, ainda que pagos por intermédio de pessoa jurídica.

Rendimentos

Trabalho sem vínculo empregatício

Representante comercial autônomo

Está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, o rendimento do representante comercial autônomo, intermediário na realização de negócios por conta de terceiros, recebido de pessoas físicas ou do exterior. É irrelevante para o imposto de renda a existência de registro, como firma individual, na Junta Comercial e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

O representante comercial autônomo, que executa negócios por conta própria, é considerado comerciante, independentemente de qualquer requisito formal, e equiparado a pessoa jurídica. Os rendimentos da atividade comercial são tributados nessa condição.

Profissional autônomo e despesas em comum

Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão os honorários recebidos de pessoa física por profissionais autônomos que utilizam um mesmo imóvel e com despesas comuns, como aluguel, telefone, luz, auxiliares, mas com receitas totalmente independentes, uma vez que tais profissionais não perdem a condição de pessoa física.

Os honorários recebidos são tributados individualmente, rateando-se as despesas comuns, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas.

Profissional autônomo - contratação de outros profissionais

Quando a prestação de um mesmo serviço for efetuada por mais de um profissional, sob a responsabilidade de um só, cumpre destacar que:

a) está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, o total dos honorários recebidos de pessoa física pelo profissional responsável pelo trabalho, se a prestação de serviços for apenas eventual, sem caráter de habitualidade, por não se caracterizar atividade empresarial;

b) se a prestação de serviços for sistemática, habitual, sempre sob a responsabilidade de um mesmo profissional, que recebe em nome próprio o total pago pelo cliente e paga os serviços dos demais profissionais, a pessoa física é considerada empresa individual equiparada a pessoa jurídica, por se tratar de venda habitual e profissional de serviços próprios e de terceiros, sendo esses rendimentos tributados na condição de pessoa jurídica.

Venda de livros

Está sujeito ao pagamento do Carnê-leão, o rendimento recebido de pessoa física por autor que assume, eventualmente, as despesas relativas à impressão, publicação e venda de seus livros.

No caso de habitualidade, o autor é considerado empresa individual equiparada a pessoa jurídica e seus rendimentos tributados nessa condição.

 Rendimentos recebidos do exterior

Residentes no Brasil

Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior por pessoa física residente no Brasil, observada a existência de acordos, convenções ou tratados internacionais entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos, ou tratamento de reciprocidade, para evitar a dupla tributação.

Não residentes no Brasil

Os rendimentos recebidos por não-residentes de fontes situadas no Brasil são tributados exclusivamente na fonte. Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior não são alcançados pela tributação brasileira.

Conceito de residente no Brasil

I - Residente no País, qualquer pessoa física:

a) que resida no Brasil em caráter permanente;

b) que houver saído do Brasil em caráter temporário, durante os doze primeiros meses de ausência, contados da data da sua saída;

c) que se ausentar para prestar serviços como assalariada a autarquias ou repartições do governo brasileiro, situadas no exterior;

d) que ingresse no Brasil com visto permanente, a partir da data de sua chegada;

e) que ingresse no Brasil com visto temporário e que tenha obtido visto permanente antes de haver completado 183 dias no País, a partir da data da concessão do visto permanente;

f) que ingresse no Brasil para trabalhar com vínculo empregatício, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir da data de sua chegada;

g) que ingresse no Brasil com visto temporário e sem vínculo empregatício, a partir da data em que adquirir vínculo empregatício no País, se este fato ocorrer antes de haver completado 183 dias no Brasil;

h) que ingresse no Brasil por qualquer outro motivo, e permaneça por período superior a 183 dias, consecutivos ou não, contado, dentro de um intervalo de doze meses, da data de qualquer chegada, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir do dia subseqüente àquele em que se completar referido período de permanência.

Caso a pessoa física tenha permanecido no território nacional por tempo inferior a 183 dias, consecutivos ou não, no período de doze meses, se restabelece a contagem de novo período, a partir da entrada seguinte àquela em que se iniciou a contagem do período de doze meses anterior.

Conceito de não-residente no Brasil

II - Não residente no País, qualquer pessoa física:

a) que não resida em caráter permanente no Brasil;

b) que ingresse no Brasil com visto temporário, até o dia anterior à data da obtenção do visto permanente, se esta ocorrer durante os primeiros 183 dias de permanência;

c) que ingresse no Brasil com visto temporário, durante os primeiros 183 dias de permanência;

d) que ingresse no Brasil para prestar serviços como funcionária de órgãos de governo estrangeiro, situados no País;

e) que houver saído do Brasil em caráter temporário, a partir do primeiro dia subseqüente àquele em que se completarem os doze primeiros meses consecutivos de ausência, contados da data de sua saída.

Caso a pessoa física tenha permanecido fora do território nacional  por um período inferior a doze meses consecutivos, se restabelece a contagem de novo período de doze meses, a partir da data da próxima saída, seguinte àquela em que se iniciou a contagem anterior.

Atenção:

A partir do momento em que a pessoa física adquire a condição de residente ou de não-residente no País, o retorno à condição anterior somente se dará quando ocorrer qualquer das hipóteses que fundamente a nova condição.

Como converter os valores expressos em moeda estrangeira

Rendimentos/imposto

Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, bem como o imposto pago, devem ser convertidos em dólar dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos rendimentos na data do recebimento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento.

Deduções

As despesas dedutíveis pagas em moeda estrangeira devem ser convertidas em dólar dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas, na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante utilização do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.

Transferência de residência para o Brasil

Os rendimentos recebidos por estrangeiros que transfiram residência para o Brasil são tributados de acordo com a legislação brasileira, observados os acordos, convenções ou tratados internacionais entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos ou tratamento de reciprocidade, para evitar a dupla tributação.

Na existência de tais atos, o valor do imposto pago no país de origem dos rendimentos pode ser compensado no Carnê-leão e na declaração anual, observado o limite legal (vide Compensação do imposto pago no exterior).

Na ausência desses atos, o imposto pago no exterior não pode ser compensado e o tratamento tributário é o determinado pela legislação brasileira, conforme o visto de entrada ou o tempo de permanência no Brasil.

Os países com os quais o Brasil mantém acordo são os seguintes:

Alemanha  Argentina  Áustria  Bélgica  Canadá  China  Coréia  Dinamarca  Equador  Espanha  Filipinas  Finlândia  França  Holanda  Hungria  Índia  Itália  Japão  Luxemburgo  Noruega  Portugal   República Eslovaca  República Tcheca  Suécia.

A prova de reciprocidade de tratamento far-se-á com cópia da lei publicada em órgão de imprensa oficial do país de origem do rendimento, traduzida por tradutor juramentado e autenticada pela representação diplomática do Brasil naquele país, ou mediante declaração desse órgão atestando a reciprocidade de tratamento tributário.

Não é necessária a prova de reciprocidade para o Reino Unido e os Estados Unidos da América.

A reciprocidade não alcança tributos pagos a estados-membros e a municípios.

Compensação do imposto pago no exterior

No caso de existência de acordos, convenções ou tratados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos ou tratamento de reciprocidade, para evitar a dupla tributação, o imposto de renda cobrado pelo país de origem pode ser compensado, desde que não passível de restituição ou compensação naquele país.

O valor compensado não pode exceder a diferença entre o imposto calculado sem a inclusão dos rendimentos de fontes no exterior e o imposto devido com a inclusão dos mesmos. Essa diferença é calculada pelo programa Carnê-leão.

A compensação pode ser efetuada mensalmente no cálculo do Carnê-leão e na declaração anual.

A compensação só é possível com a apresentação dos comprovantes dos rendimentos e do imposto pago no exterior traduzidos para o português por tradutor juramentado.

 Deduções no Carnê-leão

Desde que não tenham sido utilizadas como dedução de rendimento sujeito à retenção do imposto na fonte, são admitidas as seguintes deduções na base de cálculo do imposto:

- pensão alimentícia paga de acordo com as normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provisionais;

- dependentes (cento e seis reais por dependente);

- contribuição previdenciária oficial;

- livro Caixa - as despesas escrituradas em livro Caixa podem ser deduzidas somente pelo trabalhador autônomo, leiloeiro, e titular de serviços notariais e de registro.

Pensão alimentícia

A pensão alimentícia dedutível é a estipulada de acordo com as normas do Direito de Família em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado na Justiça e paga diretamente ao beneficiário, ou através de depósito em agência bancária, remessa bancária, ou descontada pelo empregador, estando esses fatos sujeitos à comprovação.

Não podem ser consideradas no cálculo do Carnê-leão as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais, que já tiverem sido deduzidas de outros rendimentos auferidos no mês, sujeitos à tributação na fonte.

Pensão alimentícia - despesas médicas/instrução

As despesas médicas e as de instrução, pagas em razão de decisão judicial ou acordo homologado na Justiça, não podem ser deduzidas no cálculo do Carnê-leão, como pensão alimentícia. Esses pagamentos são dedutíveis apenas na Declaração de Ajuste Anual, nos campos respectivos, isto é, como despesas médicas e como despesas de instrução, obedecido o limite anual permitido para os gastos com instrução.

Pensão alimentícia - dependente

O contribuinte que paga pensão alimentícia a ex-cônjuge e filhos não pode considerá-los como dependentes. As deduções de dependente e de pensão alimentícia não podem ser cumulativas, salvo se houver mudança na relação de dependência durante o ano.

Pensão alimentícia - sentença judicial do exterior

Para que a pensão alimentícia possa ser deduzida, é necessário que seja paga em face do Direito de Família, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado na Justiça.

A pensão alimentícia paga em cumprimento de sentença judicial no exterior pode ser deduzida, desde que homologada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal.

Pensão alimentícia - acordo entre as partes (extrajudicial)

Não são dedutíveis os pagamentos feitos a ex-cônjuge e filhos, em razão de acordo entre as partes, não homologado na Justiça.


Dependentes

O valor mensal relativo a dependente pode ser dedutível no cálculo do Carnê-leão (cento e seis reais para cada dependente). Conseqüentemente, o programa só aceita na coluna Dependentes múltiplo de R$ 106,00.

Não há limite de número de dependentes para a sua dedução.

Não pode ser considerada no cálculo do Carnê-leão a quantia de dependente que já tiver sido deduzida de outros rendimentos auferidos no mês, sujeitos à tributação na fonte.

Quem pode ser dependente

1. Cônjuge (marido ou mulher);

2. Companheiro(a), desde que haja vida em comum por mais de cinco anos ou se da união resultou filho;

3. Filho(a) ou enteado(a) até 21 anos ou até 24 anos completos, se estiver cursando ensino superior ou escola técnica de 2o  grau, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

4. Filho(a) de pais separados nas seguintes condições :

Pode ser dependente o filho que ficar sob a guarda de um dos pais, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado na Justiça.

O contribuinte que paga pensão alimentícia a ex-cônjuge e filhos não pode considerá-los como dependentes;

5. Menor pobre, assim considerado o menor com idade de até 21 anos, abandonado, órfão ou aquele cujos pais não possam sustentar, que vive sob o mesmo teto do contribuinte que o cria, educa e do qual tem a guarda judicial;

6. Irmão, neto ou bisneto, cujos pais não possam sustentar, com idade de até 21 anos ou até 24 anos completos, se estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha a sua guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

7. Pais, avós ou bisavós, desde que não  recebam rendimentos superiores ao limite de isenção, sujeitos ou não ao pagamento do imposto;

8. O absolutamente incapaz: o louco, o surdo-mudo que não possa exprimir sua vontade e o pródigo, assim declarado judicialmente, dos quais o contribuinte seja tutor ou curador.

Dependente com rendimentos e/ou bens

O fato de o dependente possuir bens, ter rendimentos próprios, ser emancipado ou  ser sócio de empresa, não acarreta a perda da qualidade de dependente, desde que reúna as condições para ser considerado como tal.

No caso de o dependente receber rendimentos sujeitos ao Carnê-leão, esses rendimentos devem ser somados aos rendimentos sujeitos ao Carnê-leão do contribuinte que relacionar o dependente na sua declaração.

Comprovação de dependência

Cônjuge - certidão de casamento.

Companheiro - prova de vida em comum.

Filho - certidão de nascimento.

Irmão, neto e bisneto - termo de guarda judicial ou prova de incapacidade física ou mental para o trabalho, conforme o caso.

Menor pobre - termo de guarda judicial.

Absolutamente incapaz - termo de tutela ou curatela.

Dedução de um mesmo dependente

Não é possível a dedução mensal de um mesmo dependente por mais de um contribuinte.

Contribuição previdenciária

Contribuição previdenciária oficial

A contribuição paga à Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em nome do contribuinte, pode ser deduzida no cálculo do Carnê-leão.

Não há limite de valor para a sua dedução.

O valor pago não pode ser incluído como despesa no livro Caixa.

Contribuição previdenciária privada e FAPI

A contribuição previdenciária privada e para os Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, visando à complementação de aposentadoria futura, pagas em nome do contribuinte, não podem ser deduzidas no cálculo do Carnê-leão.

Não podem ser consideradas no cálculo do Carnê-leão as contribuições para a Previdêncial Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que já tiverem sido deduzidas de outros rendimentos auferidos no mês, sujeitos à tributação na fonte.

Livro Caixa

É o livro no qual são relacionadas, mensalmente, as receitas e despesas relativas à prestação de serviços sem vínculo empregatício. Está dispensado o seu registro na Receita Federal ou em cartórios.

O Programa Carnê-leão permite a escrituração eletrônica do livro Caixa, com diversas vantagens para o contribuinte, tais como:

1. Cálculo do limite mensal de dedução;

2. Transporte do excedente para o mês seguinte, até dezembro;

3. Plano de contas básico e ajustável à sua atividade profissional;

4. Impressão do livro Caixa, inclusive dos termos de abertura e encerramento.

5 . Importação dos dados cadastrais do livro Caixa e do plano de contas ajustado à atividade profissional do contribuinte, de um exercício para o exercício seguinte.

As despesas relacionadas em livro Caixa podem ser deduzidas dos rendimentos de:

- trabalho não-assalariado;

- titular de serviços notariais e de registro;

- leiloeiro.

A utilização do livro Caixa por titular de serviços notariais e de registros em geral, exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, não se estende às pessoas que para eles trabalham, assalariados ou autônomos.

O livro Caixa não pode ser utilizado para rendimentos de aluguel e de transporte.

Podem ser deduzidos os pagamentos escriturados em livro Caixa relativos a:

a) remuneração de terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários;

b) emolumentos;

c) despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.

Atenção:

A contribuição previdenciária do próprio contribuinte não pode ser lançada no livro Caixa pois esta já é dedutível no cálculo do Carnê-leão.

A dedução das despesas relacionadas no livro Caixa está limitada ao valor do rendimento recebido, no mês, de pessoa física, de pessoa jurídica e do exterior decorrentes da prestação de serviços sem vínculo empregatício.

No caso de as despesas serem superiores aos rendimentos recebidos de pessoa física, de pessoa jurídica e do exterior, no mês, o excesso pode ser somado às despesas dos meses seguintes, até dezembro. Esse excesso é calculado automaticamente pelo Programa Carnê-leão.

Na existência de excesso de despesas em dezembro, este valor não pode ser utilizado no ano seguinte.

Despesa de custeio

Considera-se despesa de custeio aquela indispensável à atividade profissional, como aluguel de sala comercial, gastos com água, luz, telefone, material de expediente ou de consumo e contratação de pessoal.

Despesas com Transporte/locomoção

Não são dedutíveis, no livro Caixa, as despesas com transporte, locomoção, combustível, estacionamento, manutenção de veículo, seguro e pagamento do IPVA, com exceção das efetuadas por representante comercial autônomo, quando correrem por conta desse.

Tíquetes de caixa - comprovação de despesa

Os tíquetes de caixa, recibos não identificados e documentos semelhantes, não podem comprovar despesas relacionadas no livro Caixa. As despesas devem estar discriminadas e identificadas para serem comprovadas como necessárias e indispensáveis à atividade profissional.

Compra de bens/direitos

Apenas o valor relativo às despesas de consumo é dedutível no livro Caixa. Não são dedutíveis as despesas com a aplicação de capital. Deve ser identificada quando se tratar de despesa de consumo ou de aplicação de capital.

Considera-se despesa de consumo a compra de bens próprios para consumo e de produtos de qualquer natureza usados e consumidos em reparos e conservação.

Considera-se aplicação de capital a despesa com aquisição de bens necessários à atividade profissional, cuja vida útil ultrapasse o período de um ano, e que não sejam consumíveis, isto é, não se acabem com sua mera utilização, como equipamentos, mobiliários etc.

Arrendamento mercantil [leasing]

Não são dedutíveis os gastos feitos com arrendamento mercantil. O valor pago a esse título deve ser informado na Ficha Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual.

Depreciação de bens

Não é permitida a dedução com a depreciação de bens.

Imóvel residencial/profissional

No caso de imóvel residencial ser também utilizado na atividade profissional, pode ser deduzida a quinta parte de despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, condomínio, quando não se possa comprovar quais as relativas à atividade profissional.

Benfeitoria - Imóvel próprio

Não são dedutíveis os gastos com consertos, manutenção e reforma de imóvel de propriedade do contribuinte.

Benfeitorias - imóvel alugado

As despesas com benfeitorias e melhoramentos feitas pelo inquilino, profissional autônomo, que contratualmente fizerem parte como compensação do valor do aluguel devido, são dedutíveis no mês do pagamento, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas.

Assinatura de publicações/compra de roupas - profissional autônomo

O profissional autônomo que necessita comprar roupas especiais e publicações necessárias à sua atividade profissional pode deduzir essas despesas, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas.

Contribuições a sindicatos/associações/conselhos

Essas contribuições são dedutíveis, quando relacionadas com a atividade do profissional autônomo, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas.

Pagamentos a terceiros

O profissional autônomo pode deduzir pagamentos feitos a terceiros que com ele tenham vínculo empregatício, desde que escriturados em livro Caixa e comprovados.

São também dedutíveis os pagamentos feitos a terceiros sem vínculo empregatício, quando escriturados em livro Caixa e comprovados, desde que considerados como despesa de custeio necessária ao recebimento da receita e à manutenção da fonte produtora.

Essas despesas são dedutíveis no mês do pagamento, mesmo que se trate de serviço prestado em ano ou anos anteriores.

Despesas com propaganda

Essas despesas são dedutíveis, quando escrituradas em livro Caixa e comprovadas, desde que a propaganda se relacione com a atividade profissional do autônomo.

Participação em congressos/seminários

Despesas para comparecimento a encontros científicos como congressos, seminários, se necessárias à atividade exercida pelo profissional e a sua especialização, não reembolsadas ou ressarcidas, podem ser deduzidas, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas, tais como taxa de inscrição, compra de publicação, hospedagem etc.

Não é permitida a dedução de despesas com acompanhante.

O certificado de comparecimento a esses encontros deve ser guardado para comprovação.

Serviços prestados a pessoa física e jurídica

As despesas relacionadas no livro Caixa podem ser deduzidas no cálculo do Carnê-leão, limitadas ao valor do rendimento recebido de pessoa física, de pessoa jurídica e do exterior, no mês, decorrentes da prestação de serviços sem vínculo empregatício.

Quando o valor das despesas for superior ao rendimento recebido de pessoa física, de pessoa jurídica e do exterior, no mês, o que exceder a este rendimento pode ser somado às despesas dos meses seguintes, até dezembro. O programa transporta automaticamente o excedente de despesas para os meses seguintes, até dezembro.

Na existência de excesso de despesas em dezembro, o valor excedente não pode ser deduzido no ano seguinte.

Serviços prestados exclusivamente a pessoa jurídica

O autônomo, prestador de serviços apenas à pessoa jurídica, que relaciona as despesas dessa prestação de serviços no livro Caixa, pode deduzi-las da base de cálculo do Carnê-leão e na declaração anual, observando que os rendimentos recebidos de pessoa jurídica não estão sujeitos ao Carnê-leão.

A dedução das despesas relacionadas no livro Caixa está limitada ao valor do rendimento recebido relativo à atividade exercida.

No caso de despesas em valor superior ao rendimento recebido no mês, o excesso pode ser somado às despesas dos meses seguintes, até dezembro.

Na existência de excesso de despesas em dezembro, este valor não pode ser deduzido no ano seguinte.

 Cálculo do Carnê-leão

Para o cálculo do imposto, o programa aplica a tabela progressiva mensal sobre o rendimento total recebido no mês de pessoa física e do exterior, depois de diminuídas as deduções relativas a livro Caixa, dependentes, previdência oficial e pensão alimentícia paga.

Informe a soma dos rendimentos sujeitos ao Carnê-leão, mesmo que o valor de cada um seja inferior ao limite de isenção mensal da tabela (R$ 1.058,00).

Se o total dos rendimentos recebidos no mês for menor ou igual a R$ 1.058,00, o contribuinte está dispensado de apuração do Carnê-leão, neste mês.

O valor recebido deve ser incluído como rendimento tributável na declaração, no mês do seu recebimento.

Tabela progressiva mensal

Base de cálculo mensal  (em R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir (em R$)
Até 1.058,00	Isento	---
Acima de 1.058,00 até 2.115,00	15,00	158,70
Acima de 2.115,00	27,50	423,08

 Pagamento do imposto

Data

O recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do rendimento.

Local

O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, utilizando-se as duas vias do Darf - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, emitido eletronicamente pelo Programa Carnê-leão.

Darf - preenchimento

No campo 01 do Darf - Nome/Telefone - o programa informa o nome  e o número do telefone, de acordo com os dados digitados na ficha Identificação.

No campo 02 do Darf  - Período de Apuração - o programa informa o último dia, mês e ano do recebimento do rendimento.

No campo 03 do Darf  Número do CPF ou CNPJ - o programa informa o  número do CPF.

No campo 04 do Darf - Código da Receita - o programa informa o código 0190.

No campo 05 do Darf - Número de Referência  não é preenchido pelo programa nem pelo contribuinte.

No campo 06 do Darf - Data de Vencimento - o programa informa o dia, mês e ano do vencimento do imposto.

No campo 07 do Darf - Valor do Principal do imposto a pagar.

No campo 08 do Darf - Valor da Multa - no caso de pagamento em atraso, o contribuinte deve informar o valor da multa, que corresponde a 0,33% por dia de atraso, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do prazo para pagamento. Esta multa está limitada a 20%.

No campo 09 do Darf  Valor dos Juros e/ou Encargos - no caso de pagamento em atraso, o contribuinte deve informar o valor dos juros. Sobre o valor do campo 7, o contribuinte deve aplicar os juros equivalentes à taxa Selic acumulada mensalmente a partir do mês seguinte ao do vencimento do imposto até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês do pagamento do mesmo.

No campo 10 do Darf  Valor Total - o contribuinte deve informar a soma dos campos 07, 08 e 09.

Nos termos da lei 9.430/96, é vedado o recolhimento de tributos e contribuições administrados pela SRF cujo valor total seja inferior a R$ 10,00. Se o valor do Carnê-leão for inferior a R$ 10,00, os Darf não serão impressos pelo programa, mas esse valor será adicionado automaticamente ao valor do imposto do mês subseqüente.

Pagamento do imposto com atraso

O imposto será acrescido de multa de mora de 0,33% por dia de atraso, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento, até o limite de 20% (campo 08 do Darf) e de juros de mora equivalentes à taxa SELIC acumulada mensalmente, a partir do mês seguinte ao do vencimento e de 1% no mês do pagamento (campo 09 do Darf).

No caso de pagamento fora do prazo, o contribuinte deve preencher os campos 08, 09 e 10 do Darf emitido pelo programa.

Compensação do imposto pago

O imposto pago a maior ou indevidamente pode ser compensado no Carnê-leão de mês ou meses posteriores ao pagamento ou na declaração de rendimentos.

Caso tenha imposto pago a maior ou indevidamente, não utilize, no mês de compensação, o Darf emitido pelo programa.

Os juros e multa de mora que incidem pelo atraso no pagamento não podem ser compensados como imposto pago. Apenas o valor do principal (campo 07) pode ser compensado.